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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 146 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 146 / 2006
Ementa Altera o artigo 1º da Lei 12.142, de 2005, que estabelece períodos para a realização de concursos ou processos seletivos para provimento de cargos públicos e de exames vestibulares.
Data de Publicação 24/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, AULA, CARGO E FUNÇÃO, CONCURSO, FUNCIONALISMO, PROCESSO SELETIVO, PROFESSOR, PROVIMENTO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, UNIVERSIDADE PÚBLICA, VESTIBULAR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 24/03/2006
27/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
31/05/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Administração Pública
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
07/12/2006 Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Administração Pública
13/12/2006 Aprovado o parecer do Deputado Edmir Chedid,favorável
14/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
06/08/2007 Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda
24/08/2007 Publicados: Parecer nº 1603/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1604/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 1605/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 14/15)
24/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2006 1603 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
07/12/2006 1604 / 2007 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Administração Pública  
06/08/2007 1605 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Mário Reali Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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