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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 239 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 239 / 2006
Ementa Cria o Programa "Agentes Ambientais Voluntários - AAV".
Data de Publicação 03/05/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Giba Marson
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, TRABALHO VOLUNTÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 03/05/2006
04/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2006 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2006 Pauta de 3ª sessão.
09/05/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/05/2006 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
16/05/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
28/11/2006 Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável
28/11/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2006 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/02/2007 Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida
01/03/2007 Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável
06/03/2007 Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Almeida, favorável
08/03/2007 Publicados: Parecer nº 181/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 182/07, da CDMA- favorável à proposição. (DA p. 20)
08/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/11/2006 181 / 2007 favorável favorável Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
01/03/2007 182 / 2007 favorável favorável Sebastião Almeida Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
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