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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 310 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 310 / 2006
Ementa Cria o Programa Estadual de Incentivo à Doação de Tecidos Músculo-Esqueléticos, denominado Programa de Doação de Ossos.
Data de Publicação 30/05/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Waldir Agnello
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE OSSOS, DOAÇÃO, INCENTIVO, PROGRAMA, SAÚDE, TRANSPLANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/05/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 38 em 30/05/2006
31/05/2006 Pauta de 1ª sessão.
01/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
05/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
06/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
08/06/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/09/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
06/11/2006 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
07/12/2006 Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
09/08/2007 Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
20/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
28/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
19/09/2007 Publicados: Parecer nº 2125/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2126/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2127/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21 e 22)
19/03/2008 28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2008 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/03/2008 28a. Sessão Ordinária - Aprovado. Levantada a Sessão.
20/03/2008 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
03/04/2008 Recebido pelo Governador em: 03/04/2008 - prazo para sanção: 23/04/2008.
03/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.558 (DA p. 39)
03/04/2008 Aguardando Sanção
24/04/2008 Publicada Mensagem nº 31/08, de 23/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 32).
24/04/2008 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/04/2008 Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
09/05/2008 Juntado pedido de R.E.
15/05/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ
26/05/2008 Devolvido sem parecer
27/05/2008 70ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
27/05/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015 34a. Sessão Ordinária-Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
12/05/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 20)
12/05/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2125 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/12/2006 2126 / 2007 favorável favorável Pedro Tobias Comissão de Saúde e Higiene  
28/08/2007 2127 / 2007 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2008 Autógrafo 27558 Autógrafo ao Projeto de lei numero 310/2006 Mesa Diretora, Vaz de Lima  
2 Ofício 2258 Ofício ao Projeto de lei numero 310/2006  
3 Ofício 2132 Governador  
4 24/04/2008 Veto Total /2008 Mensagem 31/08 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

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