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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 355 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 355 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.818 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Abdul Hadi Mohamad Fares" ao trevo de acesso localizado na Rodovia Anhanguera SP 330 - Km 37 + 500 metros, no município de Cajamar.
Data de Publicação 20/06/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Eli Corrêa Filho
Apoiador(es)
Indexadores CAJAMAR (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA ANHANGUERA - SP 330, TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099

Tramitação

Data Descrição
20/06/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 20/06/2006
21/06/2006 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2006 Pauta de 2ª sessão.
23/06/2006 Pauta de 3ª sessão.
26/06/2006 Pauta de 4ª sessão.
28/06/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/06/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/09/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
14/12/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
19/12/2007 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2008 Publicados: Parecer nº 1/08, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2/08, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 10)
08/02/2008 Aprovado, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p. 13, em 08/02/08)
08/02/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/02/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
12/02/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/02/2008 Recebido pelo Governador em: 27/02/2008 - prazo para sanção: 19/03/2008.
28/02/2008 Publicado Autógrafo nº 27.434 (DA p. 24)
28/02/2008 Aguardando Sanção
19/03/2008 Publicada a Lei nº 12.818, de 18 de março de 2008. (DOE p. 1)
19/03/2008 Convertido na Lei nº 12.818, de 18 de março de 2008.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.099

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 1 / 2008 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Constituição e Justiça  
19/12/2007 2 / 2008 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/02/2008 Autógrafo 27434 Vaz de Lima  
2 19/03/2008 Lei 12818 Governador  
3 13/12/2006 Req. Urgência Edmir Chedid  
Total: 3 ocorrência(s)
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