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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 420 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 420 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.060 / 2008
Ementa Dá a denominação de "José Feres" ao trevo de acesso ao Distrito Córrego Rico, localizado no km 217+600m da SP-253 - Rodovia Deputado Cunha Bueno, em Jaboticabal.
Data de Publicação 07/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, DENOMINAÇÃO, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), ROD. SP 253
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Tramitação

Data Descrição
07/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 07/07/2006
10/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
11/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
31/10/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável
06/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
11/07/2007 Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Edson Giriboni, favorável, "ad referendum" do Plenário
15/08/2007 Publicados: Parecer nº 1377/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1378/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
15/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
09/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/04/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 09/04/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.21)
18/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/05/2008 Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008.
16/05/2008 Recebido pelo Governador em: 16/05/2008 - prazo para sanção: 09/05/2008.
17/05/2008 Publicado autógrafo nº 27.708. DA pág. 20
17/05/2008 Aguardando Sanção
10/06/2008 Publicada a Lei nº 13.060, de 09.06.2008. DOE I pág. 1
10/06/2008 Convertida na Lei nº 13.060, de 09.06.2008.
17/06/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.104

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2006 1377 / 2007 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
11/07/2007 1378 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/05/2008 Autógrafo 27708 Vaz de Lima  
2 10/06/2008 Lei 13060 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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