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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 421 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 421 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 13.188 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Altino Bellodi" ao viaduto localizado no km 331+800m, da SP-326 - Rodovia Brigadeiro Faria Lima, em Jaboticabal.
Data de Publicação 07/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JABOTICABAL (MUNICÍPIO), ROD. SP 326, RODOVIA BRIGADEIRO FARIA LIMA - SP 326, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Tramitação

Data Descrição
07/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 07/07/2006
10/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
11/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
12/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
13/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
14/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
17/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
14/11/2006 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2006 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ao projeto com emenda
08/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
03/07/2007 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
29/08/2007 Recebido com parecer do relator Rogério Nogueira favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
12/09/2007 Aprovado o parecer do Deputado Rogério Nogueira, favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário
15/09/2007 Publicados: Parecer nº 2023/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2024/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13)
15/09/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007 Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator,, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2008 Aprovada, conclusivamente, o projeto e a emenda da CCJ, em 11/06/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.42)
17/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
23/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
23/06/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
26/06/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
06/08/2008 Publicado Parecer nº 3075/08, da Comissão de Redação. (DA p.48)
06/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2008 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2008 Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008.
15/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.896 (DA p. 8)
15/08/2008 Aguardando Sanção
27/08/2008 Publicada a Lei nº 13.188, de 26 de agosto de 2008. (DOE p.1)
27/08/2008 Convertido na Lei nº13.188 de 26 de agosto de 2008.
28/08/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.105

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/11/2006 2023 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça  
29/08/2007 2024 / 2007 favorável ad referendum com emendas favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
26/06/2008 3075 / 2008 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2008 Autógrafo 27896 Vaz de Lima  
2 27/08/2008 Lei 13188 Governador  
3 03/03/2007 Req. Urgência Deputado Roberto Engler José Carlos Stangarlini  
Total: 3 ocorrência(s)
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