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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 655 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 655 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.461 / 2006
Ementa Declara de utilidade pública o "Espaço Solidário Associação Assistencial", em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 26/10/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Tramitação

Data Descrição
26/10/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 26/10/2006
30/10/2006 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2006 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
06/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
08/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
09/11/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2006 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
05/12/2006 Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ad referendum com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.6)
09/12/2006 Publicado Parecer nº 1.594/06, da CCJ-favorável à proposição, com emenda, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
09/12/2006 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
14/12/2006 44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e emenda da CCJ
14/12/2006 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
15/12/2006 Entrada na Comissão de Redação
15/12/2006 Distribuído ao Deputado Sidney Beraldo
19/12/2006 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Sidney Beraldo propondo redação final, pela Comissão de Redação
20/12/2006 Publicado Parecer nº 1.747/06, da Comissão de Redação. (DA p. 15)
20/12/2006 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
20/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
21/12/2006 Recebido pelo Governador em: 21/12/2006 - prazo para sanção: 15/01/2007.
22/12/2006 Publicado Autógrafo nº 27.008 (DA p. 20)
22/12/2006 Aguardando Sanção
23/12/2006 Publicada a Lei nº 12.461, de 22 de dezembro de 2006. (DOE p.4)
23/12/2006 Convertido na Lei nº 12.461, de 22 de dezembro de 2006
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.057

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/12/2006 1594 / 2006 favorável ad referendum com emendas favorável ad referendum com emenda Donisete Braga Comissão de Constituição e Justiça  
19/12/2006 1747 / 2006 propondo redação final propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/12/2006 Autógrafo 27008 Autógrafo ao Projeto de lei numero 655/2006 Mesa Diretora  
2 23/12/2006 Lei 12461 Governador  
3 21/12/2006 Ofício 10541 Ofício ao Projeto de lei numero 655/2006 Mesa Diretora  
4 08/12/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 4 ocorrência(s)
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