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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 680 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 680 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.747 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Francisco de Assis Bosquê" à estrada vicinal, denominada Rodovia da Comunidade, que e liga os municípios de Garça e Álvaro de Carvalho.
Data de Publicação 11/11/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vaz de Lima
Apoiador(es)
Indexadores ÁLVARO DE CARVALHO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESTRADA VICINAL, GARÇA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Tramitação

Data Descrição
11/11/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 11/11/2006
14/11/2006 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2006 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2006 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2006 Pauta de 4ª sessão.
22/11/2006 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
12/12/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/12/2006 173ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
13/12/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14)
13/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2006 Juntado pedido de R.E.
20/12/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ
22/12/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/12/2006 Recebido com parecer favorável,do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/12/2006 Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/06/2007 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, "ad referendum" do Plenário
15/08/2007 Publicados: Parecer nº 1387/07, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e Parecer nº 1388/07, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 18)
15/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/10/2007 Recebido pelo Governador em: 29/10/2007 - prazo para sanção: 21/11/2007.
30/10/2007 Publicado Autógrafo nº 27.332 (DA p. 75)
30/10/2007 Aguardando Sanção
15/11/2007 Publicada a Lei nº 12.747, de 14 de novembro de 2007. (DOE p.1)
15/11/2007 Convertido na Lei nº 12.747, de 14 de novembro de 2007.
21/12/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.098

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/12/2006 1387 / 2007 favorável favorável Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça  
04/07/2007 1388 / 2007 favorável ad referendum favorável, "ad referendum" do Plenário Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/10/2007 Autógrafo 27332 Vaz de Lima, Mesa Diretora  
2 15/11/2007 Lei 12747 Governador  
3 13/12/2006 Req. Urgência 1 Deputado Vaz de Lima Ricardo Trípoli  
Total: 3 ocorrência(s)
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