Projeto de Lei n° 311, de 2000 ( PL 0311 / 00 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0311 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0311 / 2000
Ementa	Altera área de zona de uso predominantemente industrial - ZUPI no Município de Cajamar.
Data de Publicação	22/05/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CAJAMAR (MUNICÍPIO), ZONA INDUSTRIAL
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Tramitação

Data	Descrição
22/05/2000	Publicado no Diário da Assembléia
23/05/2000	Pauta de 1ª Sessão
26/05/2000	Publicada a Errata do Projeto de Lei (DA, p.6)
27/05/2000	Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL (DA, p.3)
29/05/2000	Pauta de 5ª Sessão
30/05/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2000	Enviado à CCJ.
02/06/2000	Entrada na CCJ.
07/06/2000	Distribuido ao Dep. Edmir Chedid.
08/06/2000	Enviado ao Deputado.
20/06/2000	Recebido com parecer favorável.
20/06/2000	Devolvido e enviado À CCJ.
05/12/2000	Vista Dep. Célia Leão.
06/12/2000	Enviado à Deputada.
12/12/2000	95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência.
13/12/2000	Aprovado em Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, Economia e Planejamento, Assuntos Metropolitanos e Finanças e Orçamento o parecer, favorável, do Relator Dep. Claury Alves Silva. Enviado ao STAM.
15/12/2000	99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
18/12/2000	Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo.
19/12/2000	Publicado o parecer 2106/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAM/CEP/CFO (Favorável)(DA, p.4)
22/12/2000	Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Enviado ao SPL.
04/01/2001	Ofício nº 0014/2001 entregue na ATL.
05/01/2001	Publicado Autógrafo nº 24.874 (DA, p. 2)
24/01/2001	Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 25/2001) - DOE, p. 07
02/02/2001	Publicada a Mensagem nº 25/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 7
06/02/2001	Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CAME - Comissão de Assuntos Metropolitanos. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2001	Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ.
06/02/2001	Reentyrada para apreciação do Veto.
12/02/2001	Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001	Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001	Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001	Enviado ao STAM.
14/02/2001	Designada Relatora Especial pela CCJ, a Dep.Célia Leão.
14/02/2001	Enviado à Deputada.
06/03/2001	20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
13/03/2001	Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao Veto.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
24/10/2001	154ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, rejeitado o veto
09/11/2001	Publicada a Lei nº 10.955, de 08 de novembro de 2001, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (DA p. 8)
10/11/2001	Publicada retificação da Lei. (DA p. 8)
01/08/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.058 .

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edmir Chedid	Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	20/05/2000	Anexação	01	Campos Machado
2	05/01/2001	Autógrafo	24874
3	09/11/2001	Lei (§ 8º - artigo 28)	10955
4	04/01/2001	Ofício	000014
5	27/05/2000	Req. Urgência	066079	Campos Machado
6	17/02/2001	Veto Total	025 /2001	Governador
Total: 6 ocorrência(s)

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