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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 758 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 758 / 2006
Transformado em Norma Lei nº 12.598 / 2007
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa da Mulher Lilith", na Capital.
Data de Publicação 23/12/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Renato Simões
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Tramitação

Data Descrição
23/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 23/12/2006
22/01/2007 Pauta de 1ª sessão.
22/01/2007 Pauta de 2ª sessão.
23/01/2007 Pauta de 2ª sessão.
24/01/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/01/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/01/2007 Pauta de 5ª sessão.
31/01/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XII C.R.I'.
01/02/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/03/2007 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
07/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/03/2007 20ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência.
08/03/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
13/03/2007 7 Sessão Extraordinária - Aprovado.
14/03/2007 Publicado Parecer nº 300/07, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17)
02/04/2007 Recebido pelo Governador em: 02/04/2007 - prazo para sanção: 25/04/2007.
03/04/2007 Publicado Autógrafo nº 27.151 (DA p. 16)
03/04/2007 Aguardando Sanção
25/04/2007 Publicada a Lei nº 12.598, de 24 de abril de 2007. (DOE p.1)
25/04/2007 Convertido na Lei nº 12.598, de 24 de abril de 2007
17/05/2007 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.084

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
300 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Rosmary Corrêa Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/04/2007 Autógrafo 27151 Autógrafo ao Projeto de lei numero 758/2006 Mesa Diretora  
2 25/04/2007 Lei 12598 Governador  
3 03/04/2007 Ofício 1075 Ofício ao Projeto de lei numero 758/2006 Mesa Diretora  
4 08/03/2007 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 4 ocorrência(s)
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