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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 119 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 119 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.768 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Augusta Battistin Demarchi" ao viaduto situado no km 25 + 400m da Via Anchieta - SP 150, em São Bernardo do Campo. Parecer nº 2854, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 23/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 150, RODOVIA ESTADUAL, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Tramitação

Data Descrição
23/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2007
26/03/2007 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2007 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2007 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2007 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
30/05/2007 Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007 Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
14/06/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/07/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
27/07/2007 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1479/07, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1480/07, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 26)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
23/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2854/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
14/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.367 (DA p. 35)
14/11/2007 Aguardando Sanção
22/11/2007 Publicada a Lei nº 12.768, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1)
22/11/2007 Convertido na Lei nº 12.768, de 21 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2007 1479 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Maria Lúcia Amary Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1480 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, com a emenda da CCJ, "ad referendum" do Plenário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
23/10/2007 2854 / 2007 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2007 Autógrafo 27367 Governador  
2 22/11/2007 Lei 12768 Governador  
3 13/11/2007 Ofício 8221 Ofício ao Projeto de lei numero 119/2007 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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