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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 551 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 551 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 14.427 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Adib Moisés Dib" à Faculdade de Tecnologia-FATEC, em São Bernardo do Campo.
Data de Publicação 12/06/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.115

Tramitação

Data Descrição
12/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 12/06/2007
13/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
14/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
15/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
18/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
19/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
20/06/2007 Publicado Emenda nº 1, do Deputado Simão Pedro. (DA 19)
21/06/2007 Anexado o Projeto de lei 63/2006.
22/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
25/06/2007 Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
01/08/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e contrário a emenda nº1., pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e contrário a emenda nº1.
22/08/2007 Entrada na Comissão de Educação
23/08/2007 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
01/02/2011 Recebido do relator, Deputado Paulo Alexandre Barbosa, pela Comissão de Educação, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
02/02/2011 Distribuído a Deputada Rita Passos
17/02/2011 Recebido com parecer do relator Rita Passos favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Educação
02/03/2011 Aprovada conclusivamente a propositura e prejudicada a emenda nº 1, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/03/2011 Publicados: Parecer nº 267/11, da CCJ- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 268/11, da CE- favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p.16)
17/03/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição e rejeitada a emenda nº 1, conforme parecer do relator, em 02/03/11, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 18)
17/03/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/03/2011 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
06/04/2011 Recebido pelo Governador em: 06/04/2011 - prazo para sanção: 29/04/2011.
07/04/2011 Publicado Autógrafo nº 29.343 (DA p. 29)
07/04/2011 Aguardando Sanção
30/04/2011 Publicada a Lei nº 14.427, de 29 de abril de 2011. (DOE p.1)
03/05/2011 Arquive-se.
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.115

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2007 267 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário a emenda nº1. Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  
17/02/2011 268 / 2011 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Rita Passos Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Paulo Alexandre Barbosa  
1 07/04/2011 Autógrafo 29343 Barros Munhoz  
2 20/06/2007 Emenda de Pauta 1 Denominação da FATEC de São Bernardo do Campo Simão Pedro  
3 30/04/2011 Lei 14427 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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