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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 370 /2007

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 370 / 2007
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias sobre contaminações ambientais.
Data de Publicação 23/03/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodolfo Costa e Silva , João Caramez , Baleia Rossi , Rafael Silva , Celino Cardoso , Uebe Rezeck , Analice Fernandes , Antonio Carlos , Mauro Bragato , Célia Leão , Roberto Morais , Campos Machado , Ed Thomas , Vitor Sapienza , Pedro Tobias , Jorge Caruso , Edmir Chedid , Dárcy Vera , Orlando Morando , Gil Arantes , Milton Leite Filho , Roberto Engler , José Augusto , Waldir Agnello , Celso Giglio , João Mellão Neto , Samuel Moreira , Estevam Galvão , Paulo Alexandre Barbosa , João Barbosa , Said Mourad , André Soares , Roberto Massafera , Lelis Trajano , Marcos Zerbini , Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, CONTAMINAÇÃO, CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, MEIO AMBIENTE
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 26/09/2011 - De ordem do Senhor Presidente da ALESP, após tomadas as providência preconizadas no Relatório Final da CPI, ARQUIVE-SE.

Tramitação

Data Descrição
23/03/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13.
06/08/2008 Publicado Ato nº 52/2008, da Presidência instauração da CPI. (DA p. 5)
08/08/2008 Encaminhado ao Departamento de Comissões.
04/09/2008 Publicado Ato nº 60/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS:- Samuel Moreira e Barros Munhoz (PSDB); Roberto Felício e Enio Tatto (PT); Estevam Galvão (DEM); José Bittencourt (PDT); Jorge Caruso (PMDB); Roberto Morais (PPS) e Conte Lopes (PTB) e MEMBROS SUBSTITUTOS:- Marcos Zerbini e Célia Leão (PSDB); Simão Pedro e Ana do Carmo (PT); Eli Correia Filho (DEM); Baleia Rossi (PMDB); Davi Zaia (PPS) e Waldir Agnello (PTB). (DA p. 6)
26/11/2008 Publicado Ato nº 71/2008, da Presidência, nomeando as Deputadas e Deputados: MEMBROS EFETIVOS: Rodolfo Costa e Silva e Roberto Massafera (PSDB); Ana do Carmo e Simão Pedro (PT); Eli Correa Filho (DEM); José Bittencourt (PDT); Jorge Caruso (PMDB); Rita Passos (PV); Waldir Agnello (PTB) e MEMBROS SUBSTITUTOS: Mauro Bragato e João Caramez (PSDB); Roberto Felício e Enio Tatto (PT); Gilson de Souza (DEM); Rogério Nogueira (PDT); Baleia Rossi (PMDB); Feliciano Filho (PV) e Conte Lopes (PTB). (DA p. 12)
17/12/2008 Publicado Ato nº 83, da Presidência, nomeando, por indicação do Líder da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, o Deputado Edson Ferrarini, como membro efetivo e o Deputado Otoniel Lima, como membro substituto, desta CPI, nas vagas decorrentes das renúncias do Deputado Waldir Agnello, como membro titular e do Deputado Conte Lopes, como membro substituto. (DA p. 10)
28/03/2009 Publicado Ato nº 23/09, da Presidência, nomeando, por indicação do Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Donisete Braga, como membro substituto, na vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Carlinhos Almeida, eleito 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa. (DA p. 9)
14/04/2009 Solicitação de inclusão de Ofícios a serem encaminhados às diversas autoridades, conforme aprovação em reunião da referida CPI.
23/06/2009 Publicado Ato nº 78/2008, da presidência, observada a indicação do Líder da Bancada do PT, nomeia o Deputado Rui Falcão como membro efetivo, e os deputados José Cândido e Carlinhos Almeida, como membros substitutivos da referida CPI.
12/08/2009 Protocolado junto ao Gabinete da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5903/2009.
12/08/2009 Encaminhado Ofício SGP nº 5944/2009 à Petroquímica União (Quattor).
21/08/2009 Protocolado junto ao Gabinete da -Presidência da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5894/2009, acompanhado do Relatório Final da CPI.
21/08/2009 Protocolado junto ao Governo do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5895/2009, acompanhado do Relatório Final da CPI.
21/08/2009 Encaminhado ao Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 5896/2009, acompanhado do exemplar do relatório Final da CPI.
21/08/2009 Encaminhado ao Procurador Geral da República, Ofício SGP nº 5897/2009, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
21/08/2009 Encaminhado ao Secretário de Estado da Saúde, Ofício SGP nº 5898/2009, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
21/08/2009 Encaminhado ao Delagado Geral de Polícia, Ofício SGP nº 5900/2009, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
21/08/2009 Encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 5901/2009, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
21/08/2009 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 5902/2009, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
21/08/2009 Protocolado junto ao Gabinete do Ministério Público do Estado de São Paulo/Procuradoria Geral de Justiça sob nº 0101825/09, Ofício SGP nº 5903/2009, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI, e informando que do citado relatório, o item VI, subitem 6, com recomendação, que no âmbito de competência, sejam adotadas as providências necessárias para detectar e prevenir as doenças de tireóide autoimune na população próxima ao Polo Petroquímico do ABC, assim como solicitação contida no Anexo, sobre envio semestral à Comissão de Defesa do Meio Ambiente sobre o andamento de Inquéritos Civis e Ações Civis Públicas relativas ao meio ambiente.
21/08/2009 Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 5904/2009, acompanhado da cópia doRelatório Final da CPI, assim como no subitem 5, item VI, que recomenda medidas no âmbito desse órgão, apefeiçoamento do relatório de áreas contaminadas constante no site da CETESB, para que se mostre mais detalhado, completo e minucioso de todas as exigências, multas e penalidades aplicadas pelo órgão ambiental, bem como das ações executadas pelas empresas/entidades contaminadoras. Ainda no subitem 5, do item VI, dados transparentes, discrimnadas de forma cronológica,e e medidas empreendidas pelos órgãos envolvidos.
21/08/2009 Encaminhado ao Diretor Geral da Faculdade de Medicina do ABC, Ofício SGP nº 5905/09, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
21/08/2009 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 5906/09, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
21/08/2009 Encaminhado ao Procurador-Geral do Estado, Ofício SGP nº 5907/09, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
21/08/2009 Encaminhado ao Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Comarca Jacareí, Ofício SGP nº 5911/09, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
21/08/2009 Encaminhado ao Delegado Seccional de Polícia de Jacareí, Ofício SGP nº 5912/09, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
21/08/2009 Encaminhado a Promotora de Justiça Secretária da Promotoria Criminal, Ofício SGP nº 5913/09, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
21/08/2009 Encaminhado a Diretora do Foro da Justiça Federal, Ofício SGP nº 5914/09, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
25/08/2009 Encaminhado ao Reitor da Universidade Federal de São Paulo, Ofício SGP nº 5908/09, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
25/08/2009 Encaminhado ao Presidente da Quattor Químicos Básicos S.A., Ofício SGP nº 5944/09, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
26/08/2009 Encaminhado ao Superintendente do Hospital das C~´inicas da Universidade de São Paulo, Ofício SGP nº 5909/09, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
28/08/2009 Encaminhado ao Presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Ofício SGP nº 6372/09, acompanhado do exemplar do Relatório Final da CPI.
15/09/2009 Publicados: ofício nº 66/09, do Ministério Público do Estado de São Paulo e ofício nº 4045/09, da Procuradoria Geral do Estado, com manifestações referentes a este requerimento. (DA p. 24)
18/09/2009 Publicado Ofício nº 2926/2009, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, sob Protocolo nº 101.825/2009, do Ministério Público do Estado de São Paulo, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 5903/2009, e informando que o mesmo foi encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva - área do Meio Ambiente, para conhecimento e tomada de providências.
02/10/2009 Publicado Expediente PRES 08/2009, de 24/09/2009, da Quattor Química S/A, nova denominação social da Quattor Químicos Básicos S/A, acusando o recebimento do Ofício nº 5944/2009, e contendo informações sobre a referida CPI.
22/03/2010 Juntado Ofício SGP nº 836/2010, encaminhando à Comarca de Jacareí, Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, Cartório do 1º Ofício Cível, cópia do Relatório Final da CPI das Contaminações Ambientais, em cumprimento ao solicitado pelo Ofício 02/2010/mgl, visando à instrução da Ação Civil Pública nº 2929.01.1998.007571-9/00-0, requerida pelo Município de Jacareí em face de Tonolli do Brasil Insútria e Comércio Ltda.
26/09/2011 De ordem do Senhor Presidente da ALESP, após tomadas as providência preconizadas no Relatório Final da CPI, ARQUIVE-SE.
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