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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 301 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 301 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.769 / 2007
Ementa Dá a denominação de "José Maria Alves" ao complexo viário de acesso a Fernandópolis e Pedranópolis localizado no Km 549,890 m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320. Parecer nº 2855, de 2007, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 17/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Garcia
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, COMPLEXO VIÁRIO, DENOMINAÇÃO, FERNANDÓPOLIS (MUNICÍPIO), PEDRANÓPOLIS (MUNICÍPIO), ROD. SP 320
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Tramitação

Data Descrição
17/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 17/04/2007
18/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
19/04/2007 Pauta de 2ª sessão.
20/04/2007 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2007 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2007 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
08/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
14/06/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/06/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/07/2007 Distribuído ao Deputado João Caramez
27/07/2007 Recebido com parecer do relator João Caramez favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1481/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1482/07, da C- favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 26)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/09/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19)
03/10/2007 32 Sessão Extraordinária - Levantada.
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
23/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2855/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
14/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.368 (DA p. 35)
14/11/2007 Aguardando Sanção
22/11/2007 Publicada a Lei nº 12.769, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1)
22/11/2007 Convertido na Lei nº 12.769, de 21 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.006

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/06/2007 1481 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1482 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
23/10/2007 2855 / 2007 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2007 Autógrafo 27368 Governador  
2 22/11/2007 Lei 12769 Governador  
3 13/11/2007 Ofício 8222 Ofício ao Projeto de lei numero 301/2007 Mesa Diretora  
4 13/09/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 4 ocorrência(s)
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