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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 364 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 364 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.771 / 2007
Ementa Dá a denominação de "Diácono Henrique Alberto da Silva Júnior" ao viaduto de acesso ao residencial Souza Lima, localizado no Km 393 + 100 metros da Rodovia Armando Sales de Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Data de Publicação 26/04/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dárcy Vera
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO, BEBEDOURO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 322, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Tramitação

Data Descrição
26/04/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 18 em 26/04/2007
27/04/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2007 Pauta de 5ª sessão.
16/05/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
17/05/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
13/06/2007 Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
29/06/2007 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
27/07/2007 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Antonio Mentor, favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário
16/08/2007 Publicados: Parecer nº 1483/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 1484/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p. 26)
16/08/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/10/2007 33 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo e prejudicado o projeto.
11/10/2007 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
11/10/2007 Entrada na Comissão de Redação
11/10/2007 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/10/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
23/10/2007 Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/10/2007 Publicado Parecer nº 2857/07, da Comissão de Redação. (DA p.71)
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
13/11/2007 Recebido pelo Governador em: 13/11/2007 - prazo para sanção: 11/12/2007.
14/11/2007 Publicado Autógrafo nº 27.370 (DA p. 35)
14/11/2007 Aguardando Sanção
22/11/2007 Publicada a Lei nº 12.771, de 21 de novembro de 2007. (DOE p.1)
22/11/2007 Convertido na Lei nº 12.771, de 21 de novembro de 2007.
05/12/2007 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2007 1483 / 2007 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
27/07/2007 1484 / 2007 favorável ad referendum na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
23/10/2007 2857 / 2007 propondo redação final propondo redação final Jorge Caruso Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/11/2007 Autógrafo 27370 Governador  
2 22/11/2007 Lei 12771 Governador  
3 13/11/2007 Ofício 8224 Ofício ao Projeto de lei numero 364/2007 Mesa Diretora  
Total: 3 ocorrência(s)
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