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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 494 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 494 / 2007
Ementa Obriga os estabelecimentos comerciais que compram e revendem materiais usados de metal, a manterem cadastro de seus compradores e fornecedores.
Data de Publicação 26/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores BEM INSERVÍVEL, CADASTRO, COMÉRCIO, COMPRADOR, ENERGIA, FIO E CABO METÁLICO, FORNECEDOR, MATERIAL, MATERIAL DE METAL, METAL, SÃO PAULO (ESTADO), TELECOMUNICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Tramitação

Data Descrição
26/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 32 em 26/05/2007
29/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 3ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2007 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Davi Zaia, favorável
05/07/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
08/08/2007 Aprovado o requerimento de anexação, nos termos do artigo 179 da XII CRI, ao PL 306/97.
15/08/2007 Publicado despacho: junte-se o PL nº 494/2007 ao PL nº 306/2007,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.21)
15/08/2007 Anexado ao Projeto de lei 306/2007
15/08/2007 Anexado ao Projeto de lei 306/2007
31/10/2007 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável à proposição e contrário ao Projeto de lei nº 494, de 2007., pela Comissão de Segurança Pública
07/11/2007 Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 494/07 do Pl nº 306/07. (DA p. 37)
07/11/2007 Publicados: Parecer nº 2896/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2897/07, da CSP- contrário à proposição e favorável ao PL 306/07. (DA p. 36)
07/11/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 37)-ARQUIVADO
07/11/2007 Desentranhado
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.005

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/07/2007 2896 / 2007 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Constituição e Justiça  
31/10/2007 2897 / 2007 favorável à proposição e contrário ao Projeto de lei nº 494, de 2007. Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  

Proposituras Correlatas

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