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Projeto de lei nº 559 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
559 / 2007
Transformado em Norma
Lei nº 12.969 / 2008
Ementa
Altera o artigo 1º, "caput" e § 2º da
Lei 12.551, de 2007
, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame e diagnóstico clínico de catarata congênita e outras alterações oculares. Parecer nº 951, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
14/06/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores
CATARATA, DIAGNÓSTICO, EXAME, EXAME NEONATAL, SAÚDE, VISÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/06/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 20 em 14/06/2007
15/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
18/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
19/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
20/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
21/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
26/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
07/08/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
21/08/2007
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
26/09/2007
Recebido com parecer do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
09/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável à proposição e à emenda da CCJ.
11/10/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/10/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
18/12/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/02/2008
Concedida vista conjunta ao Deputado
Mário Reali
e ao Deputado
Vitor Sapienza
26/02/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ.
05/03/2008
Publicados: Parecer nº 326/08, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 327/08, da CSH¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 328/08, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 26)
05/03/2008
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/03/2008
28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/03/2008
28a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto e a Emenda da CCJ.
20/03/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Roberto Morais
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
24/03/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/03/2008
Entrada na Comissão de Redação
24/03/2008
Distribuído ao Deputado
Mozart Russomanno
27/03/2008
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Mozart Russomanno
, propondo redação final
01/04/2008
Publicado Parecer nº 951/08, da Comissão de Redação. (DA p.32/33)
01/04/2008
Pauta de 1ª sessão.
08/04/2008
Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008.
09/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.607 (DA p. 34)
09/04/2008
Aguardando Sanção
30/04/2008
Publicada a
Lei nº 12.969, de 29 de abril de 2008
. (DOE p.1)
30/04/2008
Publicada Mensagem nº 41/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 37).
30/04/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
12/05/2008
Comunicado Vencimento do Prazo.
12/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/05/2008
Designado como Relator Especial, o deputado Luís Carlos Gondim.
30/05/2008
Devolvido sem parecer do RE. Ao STAM.
03/06/2008
74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/06/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/05/2015
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.139
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/02/2008 - Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/08/2007
326 / 2008
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007
327 / 2008
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Saúde
e Higiene
25/02/2008
328 / 2008
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ.
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/2008
951 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Mozart Russomanno
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Veto Parcial(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/04/2008
Autógrafo
27607
Vaz de Lima
2
30/04/2008
Lei
12969
Governador
3
Ofício
2728
Ofício ao Projeto de lei numero 559/2007
4
Ofício
2651
Governador
5
30/04/2008
Veto Parcial
/2008
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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