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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 501 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 501 / 2007
Ementa Isenta os consumidores de baixa renda, desempregados ou aposentados, da taxa de água e esgoto.
Data de Publicação 29/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores ÁGUA, COBRANÇA, CONSUMIDOR, DESEMPREGADO, ESGOTO, ESGOTO (TAXA), ISENÇÃO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, SERVIDOR APOSENTADO, TAXA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Tramitação

Data Descrição
29/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 29/05/2007
30/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
14/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2007 Distribuído ao Deputado André Soares
24/08/2007 Devolvido sem parecer
30/10/2007 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
12/11/2007 Devolvido sem parecer
27/02/2008 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
28/08/2008 Devolvido sem parecer
14/10/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
12/11/2008 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
24/11/2008 Devolvido da vista
04/02/2009 Concedida vista ao Deputado Davi Zaia
12/02/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.51)
13/02/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/02/2009 Presidente solicita Relator Especial.
18/03/2009 Devolvido da vista
03/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
24/04/2009 Recebido com parecer contrário, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2009 Publicado Parecer nº 669/09, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-contrário à proposição. (DA p.41)
30/04/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine" da XIII CRI. (DA p. 23)
01/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.102

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/04/2009 669 / 2009 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
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