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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 34 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 34 / 2007
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República a fim de prorrogar os prazos fixados na Resolução Normativa 253/2007, da Aneel, bem como alterar os requisitos impostos para aplicação da tarifa social.
Data de Publicação 28/05/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, DEFESA DO CONSUMIDOR, FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, GOVERNO FEDERAL, INSTITUTO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, PRAZO, RESOLUÇÃO NORMATIVA, TARIFA SOCIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Tramitação

Data Descrição
28/05/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 28/05/2007
30/05/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/06/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2007 Distribuído: CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
15/06/2007 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
22/06/2007 Distribuído ao Deputado Alex Manente
17/08/2007 Anexado o Moção 35/2007.
18/08/2007 Publicado despacho: junte-se a Moção nº 35/07 à Moção nº 34/07,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.15)
13/09/2007 Distribuído a Deputada Ana Perugini
21/05/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Serviços e Obras Públicas, conforme parecer do relator favorável à Moção 35/2007 e contrário à Moção 34/2007., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/05/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável à Moção nº35/2007 e contrário à Moção nº 34/2007, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
30/05/2008 Publicado Parecer nº 2188/08, da CSOP-contrário à proposição.. (DA p. 86)
30/05/2008 Rejeitada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer da relatora, em 21/05/08, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 86)
30/05/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
03/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/07/2008 Arquive-se.
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2008 2188 / 2008 favorável favorável à Moção nº35/2007 e contrário à Moção nº 34/2007 Ana Perugini Comissão de Serviços e Obras Públicas  
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