Projeto de Lei n° 515, de 2007 ( PL 515 / 07 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 515 /2007

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	515 / 2007
Ementa	Cria o "Programa de Atenção às Pessoas com Doenças Metabólicas Hereditárias". Parecer nº 927, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação	30/05/2007
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores	DOENÇA, DOENÇA HEREDITÁRIA, METABOLISMO, PROGRAMA, SAÚDE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 16/03/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059

Tramitação

Data	Descrição
30/05/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 30/05/2007
31/05/2007	Pauta de 1ª sessão.
01/06/2007	Pauta de 2ª sessão.
04/06/2007	Pauta de 3ª sessão.
05/06/2007	Pauta de 4ª sessão.
06/06/2007	Pauta de 5ª sessão.
15/06/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/06/2007	Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2007	Distribuído ao Deputado André Soares
07/08/2007	Recebido com parecer do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007	Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
22/08/2007	Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
29/08/2007	Distribuído a Deputada Analice Fernandes
24/09/2007	Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ., pela Comissão de Saúde e Higiene
16/10/2007	Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.
18/10/2007	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
09/11/2007	Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/12/2007	Concedida vista ao Deputado Mário Reali
07/12/2007	Devolvido da vista
19/02/2008	Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Vitor Sapienza
26/02/2008	Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ
04/03/2008	Publicados: Parecer nº 303/08, da CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 304/08, da CSH¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 305/08, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 27)
04/03/2008	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/03/2008	23ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência
12/03/2008	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/03/2008	23a. Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto. Levantada a Sessão.
13/03/2008	Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Morais, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
13/03/2008	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
13/03/2008	Entrada na CR.
13/03/2008	Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno.
17/03/2008	Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/03/2008	Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
29/03/2008	Publicado Parecer nº 927/08, da Comissão de Redação. (DA p.25)
31/03/2008	Pauta de 1ª sessão.
08/04/2008	Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008.
09/04/2008	Publicado Autógrafo nº 27.586 (DA p. 34)
09/04/2008	Aguardando Sanção
30/04/2008	Publicada Mensagem nº 40/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 36/37).
30/04/2008	Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2008	Entrada na CCJ.
12/05/2008	Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008	Juntado pedido de RE.
15/05/2008	Designado RE o Deputado Davi Zaia.
20/05/2008	Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador, do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2008	Entrada na CSH.
26/05/2008	Presidente solicita Relator Especial.
27/05/2008	Juntado pedido de RE.
03/06/2008	Publicado Parecer nº 2211/08, de RE pela CCJ, Deputado Davi Zaia, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.49)
03/06/2008	74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/06/2008	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/11/2009	168a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei, rejeitado o Veto.
08/12/2009	Publicada a Lei nº 13.856, de 7 de dezembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.12)
08/01/2010	Arquive-se.
16/03/2010	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.059

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
20/05/2008	2211 / 2008	favorável ao projeto e contrário ao veto	favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador	Davi Zaia	Comissão de Constituição e Justiça
07/08/2007	303 / 2008	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	André Soares	Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2007	304 / 2008	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJ.	Analice Fernandes	Comissão de Saúde e Higiene
26/02/2008	305 / 2008	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2008	927 / 2008	propondo redação final	propondo redação final	Mozart Russomanno	Comissão de Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	09/04/2008	Autógrafo	27586		Vaz de Lima
2	08/12/2009	Lei (§ 8º - artigo 28)	13856		Barros Munhoz
3	13/03/2008	Req. Urgência			Roberto Morais
4	30/04/2008	Veto Total	/2008	Mensagem 40/08	Governador
Total: 4 ocorrência(s)

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