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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 32 /2007

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 32 / 2007
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.011 / 2007
Ementa Reajusta em 4,05% as Escalas de Classes e Vencimentos do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa, fixadas pela Resolução n.º 776, de 1996.
Data de Publicação 01/06/2007
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ASSOCIAÇÃO, AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, BENEFÍCIO, CLASSE, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE S.PAULO, ESCALA DE VENCIMENTO, FUNCIONALISMO, FUNCIONÁRIO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA, INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, IPCA (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO, LICENÇA-PRÊMIO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, PUBLICAÇÃO, QUADRO DA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - QSAL, REAJUSTE, RESOLUÇÃO ESTADUAL 776/1996, SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
01/06/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 01/06/2007
04/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
05/06/2007 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2007 53ª Sessão Ordinária -aprovado requerimento de urgência
05/06/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/06/2007 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17)
06/06/2007 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/06/2007 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/06/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Bruno Covas, favorável
06/06/2007 8 Sessão Extraordinária - Aprovado
07/06/2007 Publicado Parecer nº 605/07, do Congresso das Comissões: CCJ; e CFO-favorável à propositura. (DA p. 15)
11/06/2007 Recebido pelo Governador em: 11/06/2007 - prazo para sanção: 02/07/2007.
12/06/2007 Publicado Autógrafo nº 27.188 (DA p. 19)
12/06/2007 Aguardando Sanção
16/06/2007 Publicada a Lei Complementar nº 1011, de 15 de junho de 2007. (DOE p.1 e 3)
16/06/2007 Publicada Mensagem nº 76/07, de 15/06/07 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 9).
19/06/2007 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/06/2007 Entrada na CCJ.
25/06/2007 Comunicado o vencimento de prazo.
25/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
26/06/2007 Juntado o pedido de Relator Especial.
29/06/2007 Designado Relator Especial o Deputado Afonso Lobato.
03/07/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador, do relator especial Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/2007 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
04/07/2007 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao PL e contrário ao veto do Governador, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/2007 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto e contrário ao veto
07/08/2007 Publicados: Parecer nº 1305/07, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato¿favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1306/07, da CFO- favorável à proposição e contrário ao veto parcial oposto pelo Senhor Governador . (DA p. 23)
07/08/2007 80ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
07/08/2007 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o.
12/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.015
12/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/07/2007 1305 / 2007 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
04/07/2007 1306 / 2007 favorável favorável ao PL e contrário ao veto do Governador Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
06/06/2007 605 / 2007 favorável favorável Bruno Covas Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2007 Autógrafo 27188 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 32/2007 Mesa Diretora  
2 16/06/2007 Lei Complementar 1011 Governador  
3 11/06/2007 Ofício 4005 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 32/2007 Mesa Diretora  
4 Ofício 3162 Governador  
5 06/06/2007 Req. Urgência Vaz de Lima  
6 16/06/2007 Veto Parcial /2007 Mensagem 76/07 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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