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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 52 /2007

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 52 / 2007
Ementa Apela para a Sra. Presidente do Conselho Nacional de Justiça, a fim de que fixe um prazo máximo para o julgamento dos recursos pendentes em segundo grau de jurisdição.
Data de Publicação 11/07/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores JULGAMENTO, JUSTIÇA E CIDADANIA, MAGISTRADO, PODER JUDICIÁRIO, PRAZO, PROCESSO, PROCESSO JUDICIAL, RECURSO, RECURSO JUDICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Tramitação

Data Descrição
11/07/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/07/2007
01/08/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
26/10/2007 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2007 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável
05/12/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
07/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - Nos termos da Resolução nº 869/2011.
07/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
30/05/2013 Publicado parecer nº 622, de 2013 , da CCJR, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16).
30/05/2013 Publicado deliberação da CCJR, em 22/05/2013. (DA. pág. 17).
03/06/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2013 Publicado a retificação parecer nº 622, de 2013, da CCJR do DA de 30.05.2013. (DA. pág. 28)
04/06/2013 Publicado Retificação da Deliberação nas Comissões, referente à Moção nº 52/2007 (Onde se lê "Sala das Comissões em 22/05/2003", leia-se "Sala das Comissões em 22/5/2013"(DA. pg. 28) - Publicado no DA. de 30/05/2013.
04/06/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2013 Em fase de elaboração de ofício.
26/06/2013 Encaminhado Ofício SGP nº 3778/2013 ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça.
12/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.008

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/10/2007 622 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
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