Projeto de Lei n° 695, de 2007 ( PL 695 / 07 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	695 / 2007
Ementa	Proibe o fabrico, comércio, armazenagem e utilização de tintas, pigmentos, vernizes, corantes e similares, que contenham metais pesados, tais como chumbo e cromo.
Data de Publicação	11/07/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores	COMERCIALIZAÇÃO, COMÉRCIO, CORANTE, CROMO, DIVULGAÇÃO, EMBALAGEM, FABRICAÇÃO, MEIO AMBIENTE, METAL, METAL PESADO, PIGMENTO, PRODUTO QUÍMICO, PUBLICIDADE, SAÚDE PÚBLICA, VERNIZ
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 24/11/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
11/07/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 11/07/2007
01/08/2007	Pauta de 1ª sessão.
02/08/2007	Pauta de 2ª sessão.
03/08/2007	Pauta de 3ª sessão.
06/08/2007	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2007	Pauta de 5ª sessão.
14/08/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
28/03/2008	Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2008	Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável
01/10/2008	Recebido do relator, Deputado João Barbosa, pela Comissão de Saúde e Higiene, com parecer favorável
05/04/2011	Distribuído: CS - Comissão de Saúde, Nos termos do Art.31, § 3º, da Resolução 869/2011..
08/04/2011	Entrada na Comissão de Saúde
19/05/2011	Distribuído a Deputada Heroilma Soares Tavares
15/06/2011	Recebido com voto do relator Heroilma Soares Tavares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Saúde
30/08/2011	Concedida vista ao Deputado Ulysses Tassinari
31/08/2011	Devolvido da vista
22/11/2011	Aprovado como parecer o voto da Deputada Heroilma Soares Tavares, favorável ao projeto com emenda
24/11/2011	Publicados: Parecer nº 1737/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1738/11, da CS¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 22)
24/11/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
28/03/2008	1737 / 2011	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2011	1738 / 2011	favorável ao projeto com emenda	favorável ao projeto com emenda	Heroilma Soares Tavares	Comissão de Saúde

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	João Barbosa
Total: 0 ocorrência(s)

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