Projeto de Lei n° 47, de 1996 ( PL 0047 / 96 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0047 /1996

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0047 / 1996
Ementa	Dispõe sobre a passagem gratuita aos Policiais Civis e Militares que se utilizam do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros.
Data de Publicação	10/02/1996
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores	PASSAGEM GRATUITA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, SEGURANÇA PÚBLICA, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Tramitação

Data	Descrição
10/02/1996	Publicado no Diário da Assembléia
13/02/1996	Pauta de 1ª Sessão
22/02/1996	Pauta de 5ª Sessão
23/02/1996	Recebido do DOL para distribuição (carga 208)
04/03/1996	Distribuição: CCJ- Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/1996	Entrada na CCJ
08/04/1996	Autor requer designação de Relator Especial
17/04/1996	Presidente solicita Relator Especial em substituição à CCJ
23/04/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº)
02/05/1996	Designado Relator Especial o Deputado Estevam Galvão (carga 1118)
14/05/1996	Recebido do Deputado Estevam Galvão (carga s/nº)
14/05/1996	Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (carga 1237)
14/05/1996	Entrada na CTC
01/08/1996	Publicado despacho de juntada ao PL nº 289/96
02/08/1996	Retornou à CTC
09/08/1996	Autor requer designação de Relator Especial
13/08/1996	Presidente solicita Relator Especial em substituição à CTC
14/08/1996	Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial
15/08/1996	Designado Relator Especial o Deputado Roberto Engler (carga 1872)
23/09/1996	Presidente solicita devolução
26/09/1996	Recebido do Deputado Roberto Engler (carga s/nº)
30/09/1996	Designado Relator Especial o Deputado Junji Abe (carga 2262)
15/10/1996	Presidente solicita devolução
21/10/1996	Recebido do Deputado Junji Abe (carga s/nº)
26/11/1996	Designado Relator Especial o Deputado Kito Junkeira
26/11/1996	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 2880)
29/11/1996	Entrada na CFO
25/02/1997	Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando designação de Relator Especial
26/02/1997	Presidente solicita Relator Especial em substituição à CFO
04/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
04/03/1997	Enviado ao Gabinete da Presidência (carga 330)
12/03/1997	Recebido do Gabinete da Presidência (carga s/nº)
12/03/1997	Designado Relator Especial o Deputado Duarte Nogueira
12/03/1997	Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 407)
18/03/1997	Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº)
22/04/1997	Enviado ao Gabinete da Liderança do PFL (carga 846)
29/04/1997	Recebido do Gabinete da Liderança do PFL (carga s/nº)
05/05/1997	Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (carga 931)
06/05/1997	Publicados o Parecer nº 656,de 1997, de Relator Especial em substituição à CCJ, favorável ao PL 47/96, o Parecer nº 657, da CCJ, favorável ao PL 289/96, bem como os Pareceres nºs 658 e 659, de 1997, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de: CTC e de CFO, respectivamente, favoráveis ap PL 47 e contrário ao Pl 289, ambos de 1996
05/11/1999	Publicado requerimento solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.29)
29/02/2000	Desentranhado deste o PL nº 289/96, para tramitação autônoma
01/03/2000	Publicado o despacho de desentranhamento (DA p. 04)
02/12/2011	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011. (DA. pág. 18)
08/12/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156

Pareceres

Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
656 / 1997	favorável	favorável	Estevam Galvão	Comissão de Constituição e Justiça
658 / 1997	favorável	favorável	Kito Junkeira	Comissão de Transportes e Comunicações
659 / 1997	favorável	favorável	Duarte Nogueira	Comissão de Finanças e Orçamento

Proposituras Correlatas

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala