Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0404 /2000

Referências

Documento Projeto de lei     
Número Legislativo 0404 / 2000
Ementa Dispõe sobre autorização para aplicação de exames médicos e psicotécnicos para fins de habilitação.
Data de Publicação 28/06/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Pedro Mori
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, EXAME, EXAME MÉDICO, EXAME PSICOTÉCNICO, HABILITAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043

Tramitação

Data Descrição
28/06/2000 Publicado no Diário da Assembléia
29/06/2000 Pauta de 1ª Sessão
03/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
08/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/08/2000 Entrada na CCJ.
22/11/2000 Distribuido ao Dep. Roque Barbiere.
16/02/2001 Recebido com parecer favorável.
27/03/2001 Aprovado o parecer do Relator.
28/03/2001 Entrada na Comissão de Segurança Pública.
02/05/2001 Distr. ao Dep. Afanasio Jazadji.
02/08/2001 Recebido com parecer favorável na forma do substitutivo apresentado.
22/08/2001 Aprovado o parecer do relator. Ao PC
29/08/2001 Publicado os pareceres: 726/01, da CCJ (Favorável); 727/01, da CSP (Favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado) (D.A. pág. 08)
18/06/2002 46ª Sessão Extraordinária - aprovado substitutivo e prejudicado o projeto
18/06/2002 Distribuição: Comissão de Redação.
19/06/2002 Entrada na C.Redação.
19/06/2002 Distrib. Dep. Célia Leão.
20/06/2002 Aprovado o parecer do relator.
21/06/2002 Publicado Parecer nº 947/02, da CR. (DA p. 13)
21/06/2002 Pauta de 1ª Sessão-Redação
24/06/2002 Pauta de 2ª Sessão-Redação
03/07/2002 Ofício nº 4378/2002 entregue na ATL.
04/07/2002 Publicado Autógrafo nº 25.395. (DA p. 5)
19/07/2002 Entrou Veto Total
20/07/2002 Publicada a Mensagem nº 79/2002, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (D.O.E. pág. 02)
02/08/2002 Publicada Mensagem nº 79, do Sr. Governador do Estado, encaminhando Veto Total oposto a este projeto de lei. (DA p. 7)
05/08/2002 Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
05/08/2002 Reentrada. À CCJ.
13/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
16/08/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Eli Corrêa Filho
28/08/2002 Presidente solicita devolução da propositura
03/09/2002 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Ao STAM em virtude de prazo regimental vencido.
03/09/2002 124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
30/03/2011 11a. Sessão Ordinária - Levantada a sessão.
28/04/2011 30a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
29/04/2011 Publicado despacho: Rejeitado. Mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p. 19)
13/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.043

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça        
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública      

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/07/2002 Autógrafo 25395  
2 03/07/2002 Ofício 004378  
3 02/08/2002 Veto Total 000079 /2002 Governador  
4 20/07/2002 Veto Total 79 /2002 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala