Projeto de Lei n° 885, de 2007 ( PL 885 / 07 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 885 /2007

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	885 / 2007
Transformado em Norma	Lei nº 12.859 / 2008
Ementa	Dá a denominação de "Élio França de Moraes" à passarela localizada no km 88 + 430 m da Rodovia Raposo Tavares, SP-270, em Sorocaba.
Data de Publicação	24/08/2007
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, PASSARELA, ROD. SP 270, SOROCABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Tramitação

Data	Descrição
24/08/2007	Publicado no Diário da Assembléia, página 21 em 24/08/2007
27/08/2007	Pauta de 1ª sessão.
28/08/2007	Pauta de 2ª sessão.
29/08/2007	Pauta de 3ª sessão.
30/08/2007	Pauta de 4ª sessão.
31/08/2007	Pauta de 5ª sessão.
03/09/2007	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
07/11/2007	Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável
07/11/2007	Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2007	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/02/2008	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
13/02/2008	Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável, na forma do substitutivo, na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/02/2008	Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favoravel, na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2008	Publicados: Parecer nº 95/08, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 96/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p.21)
19/02/2008	Aprovado, conclusivamente,em 13/02/07, pela Comissão de Transportes e Comunicações,o substitutivo da CTC e prejudicado o projeto, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.22)
19/02/2008	Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/02/2008	Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/02/2008	Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/02/2008	Distribuído: CR - Comissão de Redação.
25/02/2008	Entrada na Comissão de Redação
25/02/2008	Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
26/02/2008	Recebido com parecer do relator Jorge Caruso propondo redação final, pela Comissão de Redação
28/02/2008	Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, propondo redação final
05/03/2008	Publicado Parecer nº 350/08, da Comissão de Redação. (DA p.28)
05/03/2008	Pauta de 1ª sessão.
06/03/2008	Pauta de 2ª sessão.
13/03/2008	Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
13/03/2008	Recebido pelo Governador em: 13/03/2008 - prazo para sanção: 04/04/2008.
14/03/2008	Publicado Autógrafo nº 27.500. (DA p. 28)
14/03/2008	Aguardando Sanção
27/03/2008	Publicada a Lei nº 12.859, de 26 de março de 2008. (DOE p. 3)
27/03/2008	Convertido na Lei nº 12.859, de 26 de março de 2008.
28/04/2008	Arquive-se.
25/09/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.015

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
26/02/2008	350 / 2008	propondo redação final	propondo redação final	Jorge Caruso	Comissão de Redação
07/11/2007	95 / 2008	favorável	favorável	Ana Perugini	Comissão de Constituição e Justiça
13/02/2008	96 / 2008	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel, na forma do substitutivo apresentado	Antonio Mentor	Comissão de Transportes e Comunicações

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	14/03/2008	Autógrafo	27500	Autógrafo ao Projeto de lei numero 885/2007	Mesa Diretora
2	27/03/2008	Lei	12859		Governador
Total: 2 ocorrência(s)

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