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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1144 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1144 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 12.981 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Doutor Aldo Galeano" ao 17º Distrito Policial da Capital.
Data de Publicação 28/09/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bruno
Apoiador(es)
Indexadores CAPITAL, DENOMINAÇÃO, DISTRITO POLICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013

Tramitação

Data Descrição
28/09/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 28/09/2007
01/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
02/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
03/10/2007 Pauta de 3ª sessão.
04/10/2007 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2007 Pauta de 5ª sessão.
09/10/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
18/10/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.26)
06/11/2007 142ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
20/12/2007 Entrada na Comissão de Segurança Pública
20/12/2007 Recebido com parecer favorável, do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2008 Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
12/03/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, conforme parecer do relator, favorável na Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/03/2008 Recebido com parecer do relator Gil Arantes favorável, pela Comissão de Segurança Pública
15/03/2008 Publicados: Parecer nº 595/08, de RE pela CCJ, Deputado Estevam Galvão-favorável à proposição e Parecer nº 596/08, da CSP- favorável à proposição. (DA p. 40)
15/03/2008 Aprovada, conclusivamente,a proposição, em 12/03/08, pela Comissão Segurança Pública, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 41)
17/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/04/2008 Recebido pelo Governador em: 11/04/2008 - prazo para sanção: 06/05/2008.
12/04/2008 Publicado Autógrafo nº 27.574 (DA p. 16)
12/04/2008 Aguardando Sanção
06/05/2008 Publicada a Lei nº 12.981, de 05 de maio de 2008. (DOE p.1)
06/05/2008 Convertido na Lei nº 12.981, de 05 de maio de 2008.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.013

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2007 595 / 2008 favorável favorável Estevam Galvão Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2008 596 / 2008 favorável favorável Gil Arantes Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/04/2008 Autógrafo 27574 Vaz de Lima  
2 06/05/2008 Lei 12981 Governador  
3 18/10/2007 Req. Urgência Estevam Galvão  
Total: 3 ocorrência(s)
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