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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1264 /2007

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1264 / 2007
Transformado em Norma Lei nº 13.152 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Aniceto Gonçalves" ao viaduto localizado na saída 313 da Rodovia João Batista Cabral Rennó - SP 225, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Data de Publicação 27/10/2007
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Siraque
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ROD. SP 225, RODOVIA ESTADUAL, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Tramitação

Data Descrição
27/10/2007 Publicado no Diário da Assembléia, página 86 em 27/10/2007
30/10/2007 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2007 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2007 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2007 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2007 Pauta de 5ª sessão.
07/11/2007 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'.
09/04/2008 Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda
09/04/2008 Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2008 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
15/04/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/04/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
28/05/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2008 Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e às emendas, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2008 Publicados: Parecer nº 2202/08, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2203/08, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 48)
03/06/2008 Aprovada, conclusivamente, a proposição e à emenda da CCJ, em 28/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.52)
03/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
06/06/2008 Distribuído ao Deputado Mozart Russomanno
10/06/2008 Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
12/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Mozart Russomanno, propondo redação final
19/06/2008 Publicado Parecer nº 2627/08, da Comissão de Redação. (DA p.41)
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2008 Recebido pelo Governador em: 27/06/2008 - prazo para sanção: 21/07/2008.
28/06/2008 Publicado Autógrafo nº 27.859 (DA p. 27)
28/06/2008 Aguardando Sanção
18/07/2008 Publicada a Lei nº 13.152, de 17 de julho de 2008. (DOE p.1)
18/07/2008 Convertido na Lei nº 13.152, de 17 de julho de 2008.
06/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2008 2202 / 2008 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Ana Perugini Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2008 2203 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
10/06/2008 2627 / 2008 propondo redação final propondo redação final Mozart Russomanno Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/06/2008 Autógrafo 27859 Vaz de Lima  
2 18/07/2008 Lei 13152 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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