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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0478 /2000

Referências

Documento Projeto de lei           
Número Legislativo 0478 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.704 / 2000
Ementa Mensagem nº 91/2000 - Institui na Secretaria da Fazenda o "Fundo Especial de Despesa", vinculado à Divisão Regional de Administração do Litoral.
Data de Publicação 22/08/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DESPESA, DIVISÃO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, FUNDO ESPECIAL DE DESPESA, LITORAL PAULISTA, SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Tramitação

Data Descrição
22/08/2000 Publicado no Diário da Assembléia, p. 0003
23/08/2000 Pauta de 1ª Sessão
25/08/2000 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Mariângela Duarte D.A. p. 01
29/08/2000 Pauta de 5ª Sessão
31/08/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/09/2000 Entrada na CCJ.
09/10/2000 Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
09/10/2000 Enviado ao Deputado.
11/10/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
11/10/2000 Autor solicita R.E. Ao STAM.
16/10/2000 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
16/10/2000 Pedido de RE. Enviado à CCJ.
18/10/2000 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
18/10/2000 Enviado ao STAM.
20/10/2000 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
20/10/2000 Enviado ao Deputado.
09/11/2000 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e a emenda nº 01.Enviado à CFO.
09/11/2000 Entrada na CFO.
16/11/2000 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
05/12/2000 90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
06/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6)
06/12/2000 Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição e à emenda nº 1 na forma da subemenda apresentada.
06/12/2000 Enviado ao STAM.
07/12/2000 Publicados os pareceres: 2004/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável ao PL e à Emenda 1); 2005/2000, da CFO (Favorável ao PL; favorável à emenda 1 na forma de Subemenda) (DA, p.4/5)
07/12/2000 93ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a subemenda da CFO. Prejudicada a emenda.
08/12/2000 Entrada na C.Redação.
08/12/2000 Distrib. Dep. Alberto Calvo.
11/12/2000 Retornou com parecer dando redação final.
12/12/2000 Aprovado o parecer do relator. Ao P.C.
12/12/2000 Enviado ao STAM.
13/12/2000 Publicado o parecer 2053/2000, da CR (DA, p.5)
13/12/2000 Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência (Redação Final)
14/12/2000 Ofício nº 8230/2000 entregue na ATL.
15/12/2000 Publicado o Autógrafo nº 24.830 (DA, p.13)
15/12/2000 Publicado Autógrafo nº 24830
29/12/2000 Publicada a Lei nº 10.704, de 28/12/00 (DOE, p. 6)
02/02/2001 Publicada a Mensagem nº 135/2000, encaminhando Veto parcial oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA, p.2)
06/02/2001 Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/2001 Reentrada para apreciação do Veto.
12/02/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
12/02/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
13/02/2001 Pedido de RE.À CCJ.
13/02/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
14/02/2001 Enviado ao STAM.
14/02/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
14/02/2001 Enviado ao Deputado.
20/02/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário à aprovação do PL e favorável à mantutenção do Veto Total oposto.Enviado à CFO.
20/02/2001 Reentrada na CFO.
20/02/2001 Distribuido ao Deputado CLaury Alves Silva.Enviado ao Deputado.
01/03/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
02/03/2001 Prazo vencido na Casa. Ao PC.
02/03/2001 Devolvido e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido.
06/03/2001 Publicado o parecer nº 135/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pela rejeição do veto total oposto a este PL) - DA, p.7
06/03/2001 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
05/09/2001 121ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
06/09/2001 Publicado o despacho de rejeição e arquivamento da proposição (DA, p.14)
14/09/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 11037/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.038

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça      
favorável ao projeto e contrário ao veto Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça      
propondo redação final Alberto Calvo Comissão de Redação            
favorável às emendas na forma das subemendas Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento          

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/12/2000 Autógrafo 24830  
2 25/08/2000 Emenda de Pauta 000001 Mariângela Duarte  
 
 
 
 
 
3 29/12/2000 Lei 10704 Governador  
4 14/12/2000 Ofício 008230  
5 05/12/2000 Req. Urgência 084122 Milton Flávio  
 
6 17/02/2001 Veto Parcial 135 /2001 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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