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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 51 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 51 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.172 / 2008
Ementa Dá a denominação de "Antonio Giglio" ao viaduto localizado no km 385,000, da Rodovia Armando Sales de Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Data de Publicação 16/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Uebe Rezeck
Apoiador(es)
Indexadores BEBEDOURO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 322, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/04/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Tramitação

Data Descrição
16/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 16/02/2008
19/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
21/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
22/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
28/02/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
03/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
23/04/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
23/04/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/04/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
28/05/2008 Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicado o projeto, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/05/2008 Recebido com parecer do relator João Carlos Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/06/2008 Publicados: Parecer nº 2225/08, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 2226/08, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ. (DA p. 51)
03/06/2008 Aprovado o substitutivo da CCJ, conclusivamente, em 28/05/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI, e prejudicado o projeto. ( Publicado no DA p. 52)
03/06/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
06/06/2008 Entrada na Comissão de Redação
06/06/2008 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
12/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, propondo redação final
12/06/2008 Recebido com parecer do relator Conte Lopes propondo redação final, pela Comissão de Redação
19/06/2008 Publicado Parecer nº 2640/08, da Comissão de Redação. (DA p.41)
19/06/2008 Pauta de 1ª sessão.
20/06/2008 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2008 Recebido pelo Governador em: 01/07/2008 - prazo para sanção: 23/07/2008.
02/07/2008 Publicado Autógrafo nº 27.872 (DA p. 9)
02/07/2008 Aguardando Sanção
24/07/2008 Publicada a Lei nº 13.172, de 23 de julho de 2008. DOE I pág. 1.
24/07/2008 Convertida na Lei nº 13.172, de 23 de julho de 2008.
06/08/2008 Arquive-se.
23/04/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.020

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/04/2008 2225 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/05/2008 2226 / 2008 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo da CCJ João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
12/06/2008 2640 / 2008 propondo redação final propondo redação final Conte Lopes Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário às emendas de n.ºs 25, 26 e 27 João Barbosa
1 02/07/2008 Autógrafo 27872 Vaz de Lima  
2 24/07/2008 Lei 13172 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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