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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 75 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 75 / 2008
Ementa Cria o programa "Bom motorista tem desconto".
Data de Publicação 22/02/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, MOTORISTA, TRIBUTOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/04/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
22/02/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 22/02/2008
25/02/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/02/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/02/2008 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2008 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/03/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
23/04/2008 Recebido do relator, Deputado Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
07/05/2008 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez
16/05/2008 Publicado requerimento do autor solicitando designação de RE. DA pág. 14
19/05/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
19/05/2008 Presidente solicita Relator Especial.
28/05/2008 Concedida vista ao Deputado Rui Falcão
06/06/2008 Juntado pedido de R.E.
18/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Rui Falcão, pela comissão CCJ
25/06/2008 Recebido com parecer favorável, do relator especial Rui Falcão, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/06/2008 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2008 Distribuído ao Deputado João Carlos Caramez
01/08/2008 Recebido com voto do relator João Caramez favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado João Carlos Caramez, favorável
28/08/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
21/10/2008 Devolvido sem parecer
21/10/2008 Distribuído ao Deputado Mário Reali
05/11/2008 Recebido do relator, Deputado Mário Reali, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário
11/11/2008 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
18/11/2008 Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello
26/11/2008 Devolvido da vista
26/11/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
01/12/2008 Devolvido da vista
08/12/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
08/12/2008 Presidente solicita Relator Especial.
09/12/2008 Juntado pedido de R.E.
16/12/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Jonas Donizette, pela comissão CFO
17/02/2011 Devolvido sem parecer
17/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Vinícius Camarinha, pela comissão CFO
14/03/2011 Recebido com parecer do RE pela CFOP, favorável
14/03/2011 Recebido com parecer favorável, do relator especial Vinícius Camarinha, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/04/2011 Publicados: Parecer nº 302/10, de RE pela CCJ, Deputado Rui Falcão-favorável à proposição; Parecer nº 303/10, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 304/10, de RE pela CFO, Deputado Vinicius Camarinha- favorável à proposição. (DA p. 22/23)
07/04/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/06/2008 302 / 2011 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
01/08/2008 303 / 2011 favorável favorável João Caramez Comissão de Transportes e Comunicações  
14/03/2011 304 / 2011 favorável favorável Vinicius Camarinha Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Mário Reali  
Voto do relator favorável Rui Falcão  
Total: 0 ocorrência(s)

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