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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 356 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 356 / 2008
Transformado em Norma Lei nº 13.179 / 2008
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade - INVESTE SÃO PAULO.
Data de Publicação 20/05/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA PAULISTA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE - INVESTE SÃO PAULO, COMPETITIVIDADE (PROGRAMA), DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE (, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INVESTIMENTO, SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Tramitação

Data Descrição
20/05/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 34 em 20/05/2008
21/05/2008 Pauta de 1ª sessão.
26/05/2008 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2008 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2008 Publicadas Emendas: de nº 1 a 4, do Deputado Carlinhos Almeida e de nº 5 a 25, Deputado Roberto Felício. (DA p. 70 e 71)
28/05/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
29/05/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
03/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJ
04/06/2008 Recebido com parecer favorável ao PL as emendas de nºs 3,10,19 e 20; e a emenda de nº 14, com subemenda e pela contraria as demais emendas. , do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2008 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
05/06/2008 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
06/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
06/06/2008 Devolvido sem parecer
06/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CEP
06/06/2008 Recebido com parecer favorável ao PL:às emendas nºs. 3, 10, 19 e 20; e à emenda nº 14 na forma da subemenda apresentada CCCJ e contrária às demais emendas , do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Economia e Planejamento
06/06/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
09/06/2008 Comunicado Vencimento do Prazo
09/06/2008 Juntado pedido de R.E.
09/06/2008 Presidente solicita Relator Especial.
09/06/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
09/06/2008 Recebido com parecer favorável ao PL; às emendas nºs. 3, 10, 19 e 20; e à emenda nº. 14 na forma da subemenda pela CCJ e contraria as demais emendas. , do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/06/2008 Publicados pareceres nºs: 2394/08, de RE-CCJ do deputado Barros Munhoz; 2395/08, de RE-CEP do deputado Roberto Massafera e 2396/08 de RE-CFO,do deputado Estevam Galvão: - favoráveis à aprovação do PL; favoráveis à aprovação das emendas nºs: 3, 10, 19 e 20; favoráveis à aprovação da emenda nº 14 na forma da subemenda ápresentada no parecer da CCJ; e pela rejeição das demais emendas
10/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/06/2008 88a. Sessão Ordinária -apresentada emenda, retorno às Comissões
24/06/2008 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Vitor Sapienza, contrário à emenda n.º 26
25/06/2008 Publicada Emenda nº 26, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 42)
25/06/2008 Publicado Parecer nº 2801/08, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP e CFO-contrário à Emenda nº 26. (DA p.43)
25/06/2008 89ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
25/06/2008 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
12/08/2008 100a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei. Aprovada a Subemenda. Prejudicadas as Emendas de nºs 3,10, 19 e 20. Rejeitadas demais emendas.
12/08/2008 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
13/08/2008 Entrada na Comissão de Redação
13/08/2008 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
13/08/2008 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
13/08/2008 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final
14/08/2008 Recebido pelo Governador em: 14/08/2008 - prazo para sanção: 04/09/2008.
15/08/2008 Publicado Parecer nº 3147/08, da Comissão de Redação. (DA p.7)
15/08/2008 Pauta de 1ª sessão.
16/08/2008 Publicado Autógrafo nº 27.910 (DA p. 8)
16/08/2008 Aguardando Sanção
20/08/2008 Publicada a Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008. (DOE p.1)
20/08/2008 Convertido na Lei nº 13.179, de 19 de agosto de 2008.
21/08/2008 Arquive-se.
25/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/06/2008 2394 / 2008 favorável favorável ao PL as emendas de nºs 3,10,19 e 20; e a emenda de nº 14, com subemenda e pela contraria as demais emendas. Barros Munhoz Comissão de Constituição e Justiça  
06/06/2008 2395 / 2008 favorável ao PL:às emendas nºs. 3, 10, 19 e 20; e à emenda nº 14 na forma da subemenda apresentada CCCJ e contrária às demais emendas Roberto Massafera Comissão de Economia e Planejamento  
09/06/2008 2396 / 2008 favorável ao PL; às emendas nºs. 3, 10, 19 e 20; e à emenda nº. 14 na forma da subemenda pela CCJ e contraria as demais emendas. Estevam Galvão Comissão de Finanças e Orçamento  
24/06/2008 2801 / 2008 contrário contrário à emenda n.º 26 Vitor Sapienza Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento  
13/08/2008 3147 / 2008 propondo redação final propondo redação final Baleia Rossi Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/08/2008 Autógrafo 27910 Vaz de Lima  
2 25/06/2008 Emenda de Pauta 26 Roberto Felício, Vicente Cândido, Vanderlei Siraque, José Cândido, Simão Pedro, Carlinhos Almeida, Antonio Mentor  
3 28/05/2008 Emenda de Pauta 25 Altera a redação do § 2º do Artigo 6°: Roberto Felício  
4 28/05/2008 Emenda de Pauta 24 Altera a redação do § 1º do Artigo 6°: Roberto Felício  
5 28/05/2008 Emenda de Pauta 23 Altera a redação do Artigo 7°: Roberto Felício  
6 28/05/2008 Emenda de Pauta 22 Inclui o § 1° ao Artigo 7°, renumerando o Parágrafo único para § 2°: Roberto Felício  
7 28/05/2008 Emenda de Pauta 21 Altera a redação do inciso V do Artigo 9°: Roberto Felício  
8 28/05/2008 Emenda de Pauta 20 Altera a redação do Parágrafo único do Artigo 10: Roberto Felício  
9 28/05/2008 Emenda de Pauta 19 Altera a redação do Parágrafo único do Artigo 11: Roberto Felício  
10 28/05/2008 Emenda de Pauta 18 Altera a redação do Artigo 13: Roberto Felício  
Total: 28 ocorrência(s)
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