Projeto de Lei n° 568, de 2000 ( PL 0568 / 00 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0568 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.701 / 2000
Ementa	Mensagem nº 112/00 - Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, por cessão gratuita, ao Município de Nipoã, os direitos possessórios sobre faixa de terra nele situada, para fins de utilização como via pública.
Data de Publicação	26/10/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DIREITO POSSESSÓRIO, FAIXA, FAIXA DE TERRA, NIPOÃ (MUNICÍPIO), VIA PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Data	Descrição
26/10/2000	Publicado no Diário da Assembléia, p. 0006
27/10/2000	Pauta de 1ª Sessão
07/11/2000	Pauta de 5ª Sessão
09/11/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33,I da IX CRI.
10/11/2000	Entrada na CCJ.
22/11/2000	Distribuido Dep. Edson Aparecido.
22/11/2000	Enviado ao Deputado.
27/11/2000	Devolvido e enviado à CCJ.
27/11/2000	Recebido com parecer favorável.
05/12/2000	90ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
06/12/2000	Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio e Outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.6)
07/12/2000	94ª Sessão Extraordinária - aprovado
07/12/2000	Aprovado em Congresso de Comissões, CTC e CCJ,o parecer favorável do relator Dep.Vaz de Lima.Enviado ao STAM.
08/12/2000	Publicado o parecer 2020/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC (Favorável) - (DA, p.8)
12/12/2000	Ofício nº 8152/2000 entregue na ATL.
13/12/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.802 (DA, p.6)
20/12/2000	Publicada Lei nº 10.701, de 19/12/00 (DA p. 2)
06/02/2001	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00270/2001)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.030

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Vaz de Lima	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/12/2000	Autógrafo	24802
2	20/12/2000	Lei	10701	Governador
3	12/12/2000	Ofício	008152
4	05/12/2000	Req. Urgência	084125	Milton Flávio
Total: 4 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala