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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 45 /2008
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
45 / 2008
Ementa
Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como aos Líderes dos partidos, a fim de que seja revogado o artigo 63 da
Lei nº 8.934, de 1994
, que dispõe sobre o registro público de empresas mercantis e atividades afins.
Data de Publicação
28/06/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Carlos
Apoiador(es)
Indexadores
ARTIGO, EMPRESA, LEI FEDERAL 8934/1994, REGISTRO PÚBLICO, REVOGAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/12/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002
Tramitação
Data
Descrição
28/06/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 28/06/2008
01/08/2008
Pauta de 1ª sessão.
04/08/2008
Pauta de 2ª sessão.
05/08/2008
Pauta de 3ª sessão.
06/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
07/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
11/08/2008
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
13/08/2008
Entrada na Comissão de Segurança Pública
15/08/2008
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
12/11/2008
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
12/11/2008
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Segurança Pública
18/11/2008
Publicado Parecer nº 3734/08, da CSP-favorável à proposição. (DA p. 48)
18/11/2008
Aprovada, conclusivamente, a proposição, em 12/11/08, pela Comissão de Segurança Pública, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.49)
18/11/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/11/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/11/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/12/2008
Encaminha ao execelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Ofício SGP nº 9368/08, para conhecimento.
01/12/2008
Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 9369/08, para conhecimento.
01/12/2008
Encaminha ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 9370/08, para conhecimento.
02/12/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.002
Votação nas Comissões
12/11/2008 - Comissão de Segurança Pública
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2008
3734 / 2008
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública
Proposituras Correlatas
Moção 139/2003
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