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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 644 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 644 / 2008
Ementa Declara de utilidade pública os templos religiosos estabelecidos e constituídos legalmente no Estado.
Data de Publicação 03/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores DECLARAÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/02/2009 - Publicado Requerimento de Recurso, do Deputado Fernando Capez e outros, nos termos do artigo 33, parágrafo único da XXIII CRI. (DA p. 8)

Tramitação

Data Descrição
03/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 5 em 03/10/2008
06/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2008 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2008 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2008 Pauta de 4ª sessão.
11/10/2008 Publicada Emenda nº 1, da Deputada Patricia Lima. (DA p. )
13/10/2008 Pauta de 5ª sessão.
14/10/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'.
16/10/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/02/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/02/2009 Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
11/02/2009 Publicado Parecer nº 113/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e à emenda nº 1. (DA p. 45)
11/02/2009 Aprovada, conclusivamente, a proposição, com emenda e à emenda nº 1, em 04/02/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 45 )
11/02/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
12/02/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
13/02/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/02/2009 Publicado Requerimento de Recurso, do Deputado Fernando Capez e outros, nos termos do artigo 33, parágrafo único da XXIII CRI. (DA p. 8)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2009 113 / 2009 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda e à emenda nº 1. Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição e Justiça  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/10/2008 Emenda de Pauta 1 Os Templos Religiosos enunciados no Artigo 1º ficam sujeitos às normas estabelecidas pela lei nº 2574, de 4 de dezembro de 1980. Patrícia Lima  
Total: 1 ocorrência(s)
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