Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 683 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 683 / 2008
Ementa Obriga postos de saúde, hospitais, clínicas, ambulatórios, consultórios médicos, odontológicos e veterinários, da rede pública ou privada do Estado, a expedirem as receitas médicas e odontológicas, bem como os pedidos de exames, digitadas e impressas com auxílio de computador ou de máquina de datilografia.
Data de Publicação 30/10/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Bruno Covas
Apoiador(es)
Indexadores AMBULATÓRIO, CLÍNICA, COMPUTADOR, CONSULTÓRIO, CONSUMIDOR, DIGITAÇÃO, HOSPITAL, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE SAÚDE, PRESCRIÇÃO MÉDICA, RECEITA ODONTOLÓGICA, REDE PRIVADA DE SAÚDE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual Último andamento 30/09/2015 - Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1264/2015 ao Projeto de lei nº 647/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 527/2008, 669/2008, 683/2008, 181/2009, 330/2009 e 464/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)

Tramitação

Data Descrição
30/10/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 43 em 30/10/2008
31/10/2008 Pauta de 1ª sessão.
03/11/2008 Pauta de 2ª sessão.
04/11/2008 Pauta de 3ª sessão.
05/11/2008 Pauta de 4ª sessão.
06/11/2008 Pauta de 5ª sessão.
10/11/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
11/11/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2008 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
05/12/2008 Devolvido sem parecer
12/12/2008 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
04/03/2009 Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado Rui Falcão, favorável
06/03/2009 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
27/03/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
04/06/2009 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
16/06/2009 Concedida vista ao Deputado José Augusto
25/06/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.25)
26/06/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
26/06/2009 Presidente solicita Relator Especial.
30/06/2009 Juntado pedido de Relator Especial
04/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CSH
28/08/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Saúde e Higiene
01/09/2009 Publicados: Parecer nº 1401/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1402/09, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 25)
01/09/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/09/2009 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 683/2008 ao rojeto de lei nº 647/2003 e seus anexos, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA. pág. 36)
03/09/2009 Anexado ao Projeto de lei 0647/2003
21/08/2012 Publicado despacho: I "Juntem-se os Projetos de lei Nº 181/2009 e 330/2009, anexos, ao Projeto de lei Nº 647/2003, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei Nº 527, 669, 683, todos de 2008, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da "XIV CRI". II - Junte-se o Projeto de lei Nº 464/2012 ao Projeto de lei Nº 647/2003, nos termos do artigo 179, parágrafo único, da "XIV CRI".(D.A pg. 22)
30/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1264/2015 ao Projeto de lei nº 647/2003, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 527/2008, 669/2008, 683/2008, 181/2009, 330/2009 e 464/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 17)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/03/2009 1401 / 2009 favorável favorável Rui Falcão Comissão de Constituição e Justiça  
28/08/2009 1402 / 2009 favorável favorável. Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene  

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala