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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 64 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
64 / 2008
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.068 / 2008
Ementa
Altera a
Lei complementar nº 1063, de 2008
, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Delegado de Polícia, e a
Lei complementar nº 1064, de 2008
, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras policiais civis.
Data de Publicação
18/11/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGADO DE POLÍCIA, POLICIAL CIVIL, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007
Tramitação
Data
Descrição
18/11/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 44 em 18/11/2008
18/11/2008
39ª Sessão Extrarodinária - Aprovado Requerimento de Urgência, apresentado pelo Sr. Deputado
Barros Munhoz
e Outros.
18/11/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/11/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Barros Munhoz
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.49)
24/11/2008
Pauta de 1ª sessão.
25/11/2008
Publicadas Emendas de nº 1 e 2, do Deputado
Roberto Felício
e nº 3, Deputado
Bruno Covas
. (DA p. 44)
25/11/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/11/2008
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Segurança Pública, o parecer do relator Edson Ferrarini, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3.
26/11/2008
Publicado Parecer nº 3839/08, Congresso das Comissões: CCJ, CSP e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 3. (DA p. 50)
26/11/2008
171ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
26/11/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/11/2008
41 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e rejeitadas as emendas.
27/11/2008
Recebido pelo Governador em: 27/11/2008 - prazo para sanção: 18/12/2008.
28/11/2008
Publicado Autógrafo nº 28.004 (DA p. 15)
28/11/2008
Aguardando Sanção
02/12/2008
Publicada a
Lei Complementar nº 1068, de 1º de dezembro de 2008
. (DOE p. 1)
02/12/2008
Convertido na
Lei Complementar nº 1068, de 1º de dezembro de 2008
.
06/01/2009
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.007
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/11/2008
3839 / 2008
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3.
Edson Ferrarini
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
, Comissão de Segurança Pública
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(2)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
28/11/2008
Autógrafo
28004
Vaz de Lima
2
25/11/2008
Emenda de Pauta
2
Roberto Felício
3
25/11/2008
Emenda de Pauta
1
Roberto Felício
4
02/12/2008
Lei Complementar
1068
Governador
5
19/11/2008
Req. Urgência
Barros Munhoz, Samuel Moreira, João Barbosa, Orlando Morando, Waldir Agnello, Conte Lopes, Adriano Diogo, Davi Zaia, Marcos Martins, José Augusto, Vicente Cândido, Roberto Felício, Antonio Mentor, Haifa Madi, Campos Machado, Roberto Morais, Rui Falcão, Reinaldo Alguz, Carlinhos Almeida, Enio Tatto, Jonas Donizette, Baleia Rossi, Estevam Galvão, Bruno Covas, Célia Leão, Antonio Salim Curiati, Hamilton Pereira, Gilmaci Santos, Uebe Rezeck, José Zico Prado, Rogério Nogueira, Said Mourad, Edson Giriboni, Olímpio Gomes, Otoniel Lima
Total: 5 ocorrência(s)
1
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