Projeto de Lei n° 748, de 2008 ( PL 748 / 08 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	748 / 2008
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Anhumas, imóvel ali situado, destinado à implantação de projeto habitacional.
Data de Publicação	20/11/2008
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, ANHUMAS (MUNICÍPIO), DOAÇÃO, IMÓVEL, PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/02/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.087

Data	Descrição
20/11/2008	Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 20/11/2008
25/11/2008	Pauta de 1ª sessão.
26/11/2008	Pauta de 2ª sessão.
27/11/2008	Pauta de 3ª sessão.
28/11/2008	Pauta de 4ª sessão.
01/12/2008	Pauta de 5ª sessão.
02/12/2008	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
12/08/2009	101ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
12/08/2009	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/08/2009	Publicado Requerimento, do Deputado Roberto Massafera e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.28)
18/08/2009	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Bruno Covas, favorável
19/08/2009	Publicado Parecer nº 1280/09, Congresso das Comissões: CCJ e CSOP-favorável à proposição. (DA p. 38)
19/08/2009	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/09/2009	Publicada Mensagem nº 108/09, do Senhor Governador do Estado, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.30)
11/08/2010	92ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/02/2011	6a. Sessão Ordinária do período adicional em 08/02/2011- Aprovada a Retirada
09/02/2011	Publicado despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se.(DA p.22)
10/02/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.087

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
18/08/2009	1280 / 2009	favorável	favorável	Bruno Covas	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	18/08/2009	Req. Urgência			Roberto Massafera, Rafael Silva, Geraldo Vinholi, João Caramez, Milton Flávio, Simão Pedro
Total: 1 ocorrência(s)

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