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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 784 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 784 / 2008
Ementa Torna obrigatória a instalação de sistema de aquecimento de água, por meio do aproveitamento da energia solar, nas edificações construídas pelo Governo do Estado ou financiadas com recursos oriundos do Tesouro Estadual.
Data de Publicação 05/12/2008
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores EDIFICAÇÃO, ENERGIA SOLAR, FINANCIAMENTO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, TESOURO NACIONAL
Etapa Atual Último andamento 17/12/2015 - Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de Lei nº 780/2015 e prejudicados os Projetos de Lei nºs 940/2005, 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 780/2015 do Projeto de Lei nº 940/2005 e seus anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011). Arquivem-se o Projeto de Lei nº 940/2005 e anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. (DA. pág. 89)

Tramitação

Data Descrição
05/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 05/12/2008
08/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2008 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2008 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/12/2008 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/03/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
12/03/2009 Devolvido da vista
04/04/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16)
20/05/2009 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Fernando Capez
03/06/2009 Retirado da Pauta 5a Reunião Ordinária
17/06/2009 Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi
24/06/2009 Devolvido da vista
19/08/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável
21/08/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
15/09/2009 122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
15/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/09/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
21/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
22/09/2009 Juntado pedido de Relator Especial
23/09/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CSOP
29/09/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
29/09/2009 Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
01/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
02/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
06/10/2009 Juntado pedido de Relator Especial
07/10/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Reinaldo Alguz, pela comissão CFO
13/10/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Reinaldo Alguz, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/2009 Publicados: Parecer nº 1873/09, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 1874/09, de RE pela CSOP, Deputado Edson Giriboni¿favorável à proposição e Parecer nº 1875/09, de RE pela CFO, Deputado Reinaldo Alguz¿favorável à proposição. (DA p. 27)
15/10/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/09/2011 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 784/08 ao Pl nº 940/05, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 29)
15/09/2011 Anexado ao Projeto de lei 940/2005
03/06/2015 Publicado despacho: Junte-se, o Projeto de lei nº 780/2015 ao Projeto de lei nº 940/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº 784/2008, 779/2011 e 1169/2011, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
15/12/2015 83ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 780/2015
17/12/2015 Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de Lei nº 780/2015 e prejudicados os Projetos de Lei nºs 940/2005, 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 780/2015 do Projeto de Lei nº 940/2005 e seus anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011). Arquivem-se o Projeto de Lei nº 940/2005 e anexos (Projetos de Lei nºs 784/2008, 779/2011 e 1169/2011. (DA. pág. 89)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2009 1873 / 2009 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
29/09/2009 1874 / 2009 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Serviços e Obras Públicas  
13/10/2009 1875 / 2009 favorável favorável. Reinaldo Alguz Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/04/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
Total: 1 ocorrência(s)

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