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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 3 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 3 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.535 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e com o Japan International Cooperation Agency - JICA. Parecer nº 627, de 2009, de relator especial pela Comissão de Redação.
Data de Publicação 04/02/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, CONTRAGARANTIA, FINANCIAMENTO, JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY - JICA, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/07/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.039

Tramitação

Data Descrição
04/02/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 55 em 04/02/2009
05/02/2009 Pauta de 1ª sessão.
09/02/2009 Pauta de 2ª sessão.
10/02/2009 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2009 Pauta de 4ª sessão.
12/02/2009 Publicadas Emendas de nº 1 a 3, do Deputada Ana Perugini. (DA p. 52)
12/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
13/02/2009 Publicadas Emendas de nº 4 a 18, do Deputado. (DA p. 13 a15)
13/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/02/2009 Distribuído ao Deputado André Soares
04/03/2009 Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Rui Falcão
11/03/2009 Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 18, pela Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2009 Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 18
11/03/2009 Publicada Mensagem nº 17, de 10/03/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.44)
11/03/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/03/2009 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
16/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
16/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
17/03/2009 Juntado pedido de R.E.
19/03/2009 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CEP
24/03/2009 Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 18, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Economia e Planejamento
24/03/2009 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
27/03/2009 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2009 Juntado pedido de Relator Especial
31/03/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
02/04/2009 Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei,à emenda proposta e contrário às emendas 1 a 18, do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/04/2009 Publicados: Parecer nº 577/09, da CCJ¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18; Parecer nº 578/09, de RE pela CEP, Deputada Maria Lúcia Amary¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 18 e Parecer nº 579/09, de RE pela CFO, Deputado Bruno Covas¿favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 18. (DA p. 16 e 17)
04/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/04/2009 8 Sessão Extraordinária - Discussão e Votação adiada.Apresentadas duas emendas de plenário. Retorne às Comissões.
08/04/2009 Publicadas Emendas: de nº 19, do Deputado Rui Falcão e outros e nº 20, Deputado Marcos Martins e outros. (DA 50)
13/04/2009 Presidente solicita Relator Especial.
14/04/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Jonas Donizette, contrário às emendas n.º 19 e 20
14/04/2009 Juntado voto em separado do Deputado Rui Falcão, contrário às emendas n.ºs 19 e 20
15/04/2009 Publicado Parecer nº 593/09, do Congresso das Comissões: CCJ, CEP e CFO-contrário às emendas de nºs 19 e 20. (DA p.49/50)
15/04/2009 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
16/04/2009 45ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
16/04/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
22/04/2009 47a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto a Emenda da Comissão de Finanças e Orçamento. Rejeitadas as demais emendas englobadamente.
22/04/2009 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/04/2009 Entrada na Comissão de Redação
23/04/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
24/04/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CR
27/04/2009 Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação
28/04/2009 Publicado Parecer nº 627/09, de RE pela Comissão de Redação, Deputado Roberto Massafera. (DA p. 47)
28/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2009 Recebido pelo Governador em: 29/04/2009 - prazo para sanção: 21/05/2009.
30/04/2009 Publicado Autógrafo nº 28.308 (DA p. 43)
30/04/2009 Aguardando Sanção
01/05/2009 Publicada a Lei nº 13.535, de 30 de abril de 2009. (DOE p.1)
03/07/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.039

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/03/2009 577 / 2009 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas de nº 1 a 18 André Soares Comissão de Constituição e Justiça  
24/03/2009 578 / 2009 favorável favorável ao Projeto de Lei e contrário às emendas 1 a 18 Maria Lúcia Amary Comissão de Economia e Planejamento  
02/04/2009 579 / 2009 favorável favorável ao Projeto de Lei,à emenda proposta e contrário às emendas 1 a 18 Bruno Covas Comissão de Finanças e Orçamento  
14/04/2009 593 / 2009 contrário contrário às emendas n.º 19 e 20 Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Economia e Planejamento, Comissão de Finanças e Orçamento  
24/04/2009 627 / 2009 propondo redação final propondo redação final Roberto Massafera Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/04/2009 Autógrafo 28308 Barros Munhoz  
2 13/02/2009 Emenda de Pauta 18 Emenda n° 16, ao Projeto de Lei n° 0003, de 2009. Roberto Felício  
3 13/02/2009 Emenda de Pauta 17 Emenda n° 15, ao Projeto de Lei n° 0003, de 2009. Roberto Felício  
4 13/02/2009 Emenda de Pauta 16 Emenda n° 14, ao Projeto de Lei n° 0003, de 2009. Roberto Felício  
5 13/02/2009 Emenda de Pauta 15 Emenda n° 13, ao Projeto de Lei n° 0003, de 2009. Roberto Felício  
6 13/02/2009 Emenda de Pauta 14 Emenda n° 12, ao Projeto de Lei n° 0003, de 2009. Roberto Felício  
7 13/02/2009 Emenda de Pauta 13 Emenda n° 10, ao Projeto de Lei n° 0003, de 2009. Roberto Felício  
8 13/02/2009 Emenda de Pauta 12 Emenda n° 09, ao Projeto de Lei n° 0003, de 2009. Roberto Felício  
9 13/02/2009 Emenda de Pauta 11 Emenda n° 08, ao Projeto de Lei n° 0003, de 2009. Roberto Felício  
10 13/02/2009 Emenda de Pauta 10 Emenda n° 07, ao Projeto de Lei n° 0003, de 2009. Roberto Felício  
Total: 23 ocorrência(s)
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