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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de decreto legislativo nº 32 /2009
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
32 / 2009
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 1.518 / 2009
Ementa
Regulamenta disposições do artigo 14 da Constituição do Estado e institui o "Protocolo de Recepção a Parlamentares" em órgãos públicos.
Data de Publicação
14/04/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
,
Antonio Salim Curiati
,
Rui Falcão
,
Davi Zaia
,
Said Mourad
,
Vicente Cândido
,
Jonas Donizette
,
João Barbosa
,
Roberto Massafera
,
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARTEIRA DE IDENTIDADE, ESTACIONAMENTO, INGRESSO, ÓRGÃO PÚBLICO, PARLAMENTAR, PRERROGATIVA PARLAMENTAR, PROTOCOLO DE RECEPÇÃO A PARLAMENTARES,
RESOLUÇÃO ESTADUAL 853/2007
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/10/2020 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/04/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 52 em 14/04/2009
14/04/2009
43ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
14/04/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
15/04/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.48)
15/04/2009
Pauta de 1ª sessão.
17/04/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública.
17/04/2009
Entrada na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça.
23/04/2009
Comunicado Vencimento de Prazo
24/04/2009
Presidente solicita Relator Especial.
28/04/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2009
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2009
Entrada na Comissão de Administração Pública
04/05/2009
Comunicado Vencimento de Prazo
05/05/2009
Presidente solicita Relator Especial.
06/05/2009
Designado como Relator Especial, o deputado
José Bittencourt
, pela comissão de Administração Pública
14/05/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Administração Pública
19/05/2009
Publicados: Parecer nº 773/09, de RE pela CCJ, Deputado
Fernando Capez
¿favorável à proposição e Parecer nº 774/09, de RE pela CAP, Deputado
José Bittencourt
¿favorável à proposição. (DA p. 35)
19/05/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/05/2009
21ª Sessão Extraordinária - aprovado.
27/05/2009
Publicado Decreto Legislativo nº 1518, de 26.05.2009. DA pág. 12
02/06/2009
Encaminhado ao Conselho de Defesa das Prerrogativas Parlamentares, para os fins do disposto no artigo 6º do
Decreto Legislativo n.º 1518, de 26 de maio de 2009
.
22/10/2020
Arquive-se.
28/10/2020
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.091
28/10/2020
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/04/2009
773 / 2009
favorável ao PDL
favorável ao PDL
Fernando Capez
Comissão de Constituição e Justiça
14/05/2009
774 / 2009
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
27/05/2009
Decreto Legislativo
1518
Barros Munhoz
2
15/04/2009
Req. Urgência
Regulamenta disposições do artigo 14 da Constituição do Estado e institui o "Protocolo de Recepção a Parlamentares", em órgãos públicos
Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)
1
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