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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 226 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 226 / 2009
Ementa Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.241, de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.
Data de Publicação 09/04/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanessa Damo , Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CANA-DE-AÇÚCAR, DISPOSITIVO, ELIMINAÇÃO, QUEIMADA, REVOGANDO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 01/07/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
09/04/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 09/04/2009
14/04/2009 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2009 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2009 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2009 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.33)
10/09/2009 Presidente solicita Relator Especial.
28/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
09/02/2010 Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2 e 3.
05/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e às emendas, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2010 Recebido com voto do relator Ed Thomas Favorável ao projeto e às emendas n.1, 2, 3, além da emenda apresentada pelo RE, que exarou parecer em substituição ao da CCJ, e da emenda ora apresentada., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, Favorável ao projeto e às emendas n.1, 2, 3, além da emenda apresentada pelo RE, que exarou parecer em substituição ao da CCJ, e da emenda ora apresentada.
26/11/2010 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3; à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
11/04/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
13/06/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2 e 3; favorável à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2 e 3; favorável à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
01/07/2011 Publicados: Parecer nº 559/11, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez-favorável à proposição, com emenda e às emendas de nºs 1,2 e 3; Parecer nº 560/11, da CDMA-favorável à proposição, com emenda e às emendas da CCJ e de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 561/11, da CFOP-favorável à proposição e às emendas de nºs 1, 2 e 3 e à emenda da CCJ. (DA p. 23)
01/07/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2010 559 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
07/05/2010 560 / 2011 favorável ao projeto e às emendas Favorável ao projeto e às emendas n.1, 2, 3, além da emenda apresentada pelo RE, que exarou parecer em substituição ao da CCJ, e da emenda ora apresentada. Ed Thomas Comissão de Defesa do Meio Ambiente  
13/06/2011 561 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2 e 3; favorável à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3; à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável ao projeto e às emendas nºs. 1, 2 e 3. Vanderlei Siraque  
1 23/04/2009 Emenda de Pauta 3 Exclui artigo Rui Falcão  
2 23/04/2009 Emenda de Pauta 2 Altera redação do artigo 3º Rui Falcão  
3 23/04/2009 Emenda de Pauta 1 Insere artigo Rui Falcão  
4 29/08/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
Total: 4 ocorrência(s)

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