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Projeto
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Projeto de lei nº 302 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
302 / 2009
Ementa
Dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos estaduais de ensino médio, técnico e superior para pessoas com deficiência.
Data de Publicação
05/05/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores
CRITÉRIO, CULTURA, EDUCAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO TÉCNICO E PROFISSIONALIZANTE, ESTABELECIMENTO, INGRESSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PROVA DE SELEÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2017 - Publicados os Pareceres de nº 825/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 826/2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos sobre a Emenda de Plenário nº 1, e ambos manifestando-se favoravelmente à Emenda. (DA. pág. 13)
Tramitação
Data
Descrição
05/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 05/05/2009
06/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
07/05/2009
Pauta de 2ª sessão.
08/05/2009
Pauta de 3ª sessão.
11/05/2009
Pauta de 4ª sessão.
12/05/2009
Pauta de 5ª sessão.
18/05/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
20/05/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
17/06/2009
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
19/06/2009
Entrada na Comissão de Educação
24/06/2009
Distribuído ao Deputado José Bruno
19/08/2009
Recebido com parecer do relator José Bruno favorável, pela Comissão de Educação
19/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado José Bruno, favorável
25/08/2009
Publicados os Pareceres: nº 1307/2009, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável à proposição e nº 1308/2009, da Comissão de Educação, favorável à proposição. (DA. pág. 27)
25/08/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2016
47 Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
22/11/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
23/11/2016
Publicada a Emenda de Plenário nº 1, de autoria da Deputada
Célia Leão
e outros. (DA. pág. 13)
23/11/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2016
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
14/12/2016
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável à Emenda de Plenário nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Professor Auriel
, favorável à Emenda de Plenário nº 1
22/02/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
16/03/2017
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
20/03/2017
Devolvido sem voto
18/05/2017
Distribuído a Deputada
Rita Passos
25/05/2017
Devolvido sem voto
29/06/2017
Distribuído ao Deputado
Luiz Turco
16/08/2017
Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável à emenda de Plenário nº 1, pela Comissão de Educação e Cultura
12/09/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Luiz Turco
, favorável à emenda de Plenário nº 1
14/09/2017
Publicados os Pareceres de nº 825/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 826/2017, da Comissão de Educação e Cultura, ambos sobre a Emenda de Plenário nº 1, e ambos manifestando-se favoravelmente à Emenda. (DA. pág. 13)
Votação nas Comissões
17/06/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 - Comissão de Educação
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/09/2017 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/06/2009
1307 / 2009
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009
1308 / 2009
favorável
favorável
José Bruno
Comissão de Educação
14/12/2016
825 / 2017
favorável
favorável à Emenda de Plenário nº 1
Professor Auriel
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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