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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0618 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0618 / 2000
Ementa Responsabiliza os clubes e federações, pela contratação e pagamento de efetivo de segurança privada nos eventos esportivos.
Data de Publicação 24/11/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores CLUBE, CONTRATAÇÃO, EVENTO, EVENTO ESPORTIVO, FEDERAÇÃO, SEGURANÇA PRIVADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Tramitação

Data Descrição
24/11/2000 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
27/11/2000 Pauta de 1ª Sessão
01/12/2000 Pauta de 5ª Sessão
04/12/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/12/2000 Entrada na CCJ.
13/02/2001 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
25/06/2001 Recebido com parecer favorável.
22/08/2001 Concedida vista ao Dep. Wadih Helú.
15/09/2001 Publicado requerimento, do autor, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
05/11/2001 Recebido com voto em separado do Dep. Wadih Helú, contrário.
06/04/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência. (DA p. 6)
11/04/2002 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça-CCJ
11/04/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
17/04/2002 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio.
24/04/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário a aprovação. Enviado ao STAM.
27/04/2002 Publicados: Parecer nº 541/02, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Carlos Sampaio-contrário. (DA p. 11)
19/11/2002 66ª Sessão Extraordinária - aprovado quanto à Constitucionalidade
20/11/2002 Entrada na CSP
22/11/2002 Distribuído ao Deputado Wilson Morais
06/12/2002 Recebido com parecer do relator Wilson Morais favorável, pela Comissão de Segurança Pública
06/12/2002 Aprovado o parecer do relator
06/12/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
05/05/2004 Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável
02/09/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2004 Publicados: Parecer nº 1.248/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.249/04, da CFO- favorável à proposição. (DA p. 10)
09/09/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.120

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2002 1248 / 2004 favorável favorável Wilson Morais Comissão de Segurança Pública  
05/05/2004 1249 / 2004 favorável favorável Edson Ferrarini Comissão de Finanças e Orçamento  
27/04/2002 541 / 2002 contrário contrário Carlos Sampaio Comissão de Constituição e Justiça  

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