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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 550 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 550 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a criar o Selo Agricultura Natural.
Data de Publicação 09/07/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores AGRICULTURA, ALIMENTO ORGÂNICO, CERTIFICAÇÃO, PRODUTO ORGÂNICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/07/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 09/07/2009
03/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
13/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
21/08/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque.
02/09/2009 115ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
02/09/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
02/09/2009 Devolvido sem parecer.
02/09/2009 Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Alex Manente.
02/09/2009 Recebido com parecer favorável.
02/09/2009 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura e Pecuária, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Alex Manente, favorável
02/09/2009 39 Sessão Extraordinária - Aprovado.
03/09/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.32)
03/09/2009 Publicado Parecer nº 1466/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CAPE e CFO-favorável à propositura. (DA p. 36)
03/09/2009 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
25/09/2009 Recebido pelo Governador em: 25/09/2009 - prazo para sanção: 17/10/2009.
26/09/2009 PUBLICADO O AUTÓGRAFO Nº 28.572 , DA (P. 17 )
20/10/2009 Publicada Mensagem nº 147/09, de 19/10/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 23).
20/10/2009 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
26/10/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
27/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
28/10/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
03/11/2009 Designado como Relator Especial, o deputado André Soares.
10/11/2009 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto., do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009 Entrada Comissão de Agricultura e Pecuária.
16/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo.
16/11/2009 Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2009 Juntado o pedido de Relator Especial.
20/11/2009 Publicado Parecer nº 2313/09, de RE pela CCJ, Deputado André Soares¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 15)
24/11/2009 167ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
24/11/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
25/06/2015 32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
26/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
29/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
08/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
08/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/09/2009 1466 / 2009 favorável favorável Alex Manente Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura e Pecuária, Comissão de Finanças e Orçamento  
10/11/2009 2313 / 2009 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto. André Soares Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/09/2009 Autógrafo 28572 Barros Munhoz  
2 Ofício 7324 Ofício ao Projeto de lei numero 550/2009  
3 Ofício 3162 Governador  
4 03/09/2009 Req. Urgência Estevam Galvão
5 20/10/2009 Veto Total /2009 Veto total ao pl 550/2009 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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