Projeto de Lei n° 600, de 2009 ( PL 600 / 09 )

Compartilhar:

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	600 / 2009
Transformado em Norma	Lei nº 13.711 / 2009
Ementa	Autoriza a Fazenda do Estado a doar, ao Município de Presidente Venceslau, imóvel com a área de 6.400,00m², ali situado, que vem sendo utilizado como praça.
Data de Publicação	11/08/2009
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	DOAÇÃO, IMÓVEL, PRESIDENTE VENCESLAU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

Data	Descrição
11/08/2009	Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 11/08/2009
12/08/2009	Pauta de 1ª sessão.
13/08/2009	Pauta de 2ª sessão.
14/08/2009	Pauta de 3ª sessão.
17/08/2009	Pauta de 4ª sessão.
18/08/2009	Pauta de 5ª sessão.
18/08/2009	105ª Sessão Ordinária, aprovado Requerimento de Urgência.
18/08/2009	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/08/2009	Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.27)
19/08/2009	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
19/08/2009	Entrada na CCJ.
24/08/2009	Presidente solicita Relator Especial.
26/08/2009	Designado RE o Deputado Jonas Donizette.
08/09/2009	Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas, o parecer do relator Enio Tatto, favorável
08/09/2009	40 Sessão Extraordinária - Aprovado.
09/09/2009	Publicado Parecer nº 1474/09, do Congresso das Comissões: CCJ e CSOP -favorável à propositura. (DA p. 40)
11/09/2009	Recebido pelo Governador em: 11/09/2009 - prazo para sanção: 02/10/2009.
12/09/2009	Publicado Autógrafo nº 28.523 (DA p. 15)
12/09/2009	Aguardando Sanção
25/09/2009	Publicada a Lei nº 13.711 de 24.09.2009. DOE I pág. 1
22/10/2009	Arquive-se.
23/11/2009	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.047

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/09/2009	1474 / 2009	favorável	favorável	Enio Tatto	Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	12/09/2009	Autógrafo	28523	Autógrafo ao Projeto de lei numero 600/2009	Conte Lopes
2	25/09/2009	Lei	13711		Governador
3	19/08/2009	Req. Urgência			Vaz de Lima, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Vicente Cândido, Ed Thomas
Total: 3 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala