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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 655 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 655 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 13.960 / 2010
Ementa Dá a denominação de "Padre Afonso Paschotte" à Escola Estadual Jardim Rosina, em Mauá.
Data de Publicação 19/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Donisete Braga
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAUÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068

Tramitação

Data Descrição
19/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 19/08/2009
20/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
26/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
28/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
31/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/09/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
22/10/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
29/10/2009 Entrada na Comissão de Educação
04/11/2009 Distribuído ao Deputado Camilo Gava
24/11/2009 Recebido com parecer do relator Camilo Gava favorável, pela Comissão de Educação
09/12/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/12/2009 Publicados: Parecer nº 2561/09, da CCJ- favorável à proposição e Parecer nº 2562/09, da CE- favorável à proposição. (DA p.16)
11/12/2009 Aprovado, conclusivamente, em 9/12/09 pela Comissão de Educação, nos termos dos artigo 31 e 33 da XIII CRI-favorável à proposição. ( Publicado no DA p.30)
11/12/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/12/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/12/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
16/12/2009 Em fase de elaboração da minuta do autográfo.
09/02/2010 Recebido pelo Governador em: 09/02/2010 - prazo para sanção: 04/03/2010.
10/02/2010 Publicado Autógrafo nº 28.789 (DA p. 17)
10/02/2010 Aguardando Sanção
26/02/2010 Publicado a Lei nº 13.958, de 25 de fevereiro de 2010 (DOE pág. 01).
30/06/2010 Arquive-se.
26/07/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.068

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/10/2009 2561 / 2009 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
24/11/2009 2562 / 2009 favorável favorável Camilo Gava Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/02/2010 Autógrafo 28789 Conte Lopes  
2 26/02/2010 Lei 13960 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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