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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 35 /2009

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 35 / 2009
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.125 / 2010
Ementa Cria o Quadro de Pessoal da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - QP-ARTESP. Parecer nº 1298, de 2010, da Comissão de Redação.
Data de Publicação 02/10/2009
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/09/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Tramitação

Data Descrição
02/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 02/10/2009
05/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2009 Publicadas Emendas de nºs 1 e 2, do Deputado Rui Falcão e de nº 3 a 6, da Deputada Beth Sahão. (DA p. 25)
13/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/10/2009 Entrada na CCJ.
16/10/2009 Publicada Mensagem nº 142, de 15/10/09, do Senhor Governador do Estado, encaminhando solicitação para que a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p.16)
16/10/2009 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
21/10/2009 Designado Relator Especial o Deputado Campos Machado, pela CCJ.
22/10/2009 Recebido com parecer favorável ao PLC com emenda e contrário às Emendas 1 à 6.A CTC, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2009 Entrada na CTC.
26/10/2009 Presidente solicita Relator Especial.
28/10/2009 Designado Relator Especial o Deputado Samuel Moreira, pela CTC.
30/11/2009 Devolvido sem parecer
01/12/2009 Publicado Parecer nº 2461/09, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 a 6.(DA p. 28/29)
01/12/2009 171ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
01/12/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/06/2010 86ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto e a emenda de parecer de RE pela CCJ, rejeitada as demais emendas.
30/06/2010 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/06/2010 Entrada na Comissão de Redação
30/06/2010 Distribuído ao Deputado João Barbosa
30/06/2010 Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
30/06/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final
01/07/2010 Publicado Parecer nº 1298/10-da Comissão de Redação. (DA p. 15/16)
01/07/2010 Publicado Autógrafo nº 29.069. (DA p. 42/43)
02/07/2010 Publicada a Lei Complementar nº 1125, de 1º, de julho de 2010. DOE I - páginas 10 e 11.
31/08/2010 Arquive-se.
10/09/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.03.012

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/06/2010 1298 / 2010 propondo redação final propondo redação final João Barbosa Comissão de Redação  
22/10/2009 2461 / 2009 favorável favorável ao PLC com emenda e contrário às Emendas 1 à 6.A CTC Campos Machado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/07/2010 Autógrafo 29069 Barros Munhoz  
2 10/10/2009 Emenda de Pauta 6 Dê-se ao artigo 2º do Projeto de lei nº 35, de 2009 a seguinte redação: Beth Sahão  
3 10/10/2009 Emenda de Pauta 5 Dê-se ao artigo 12º do Projeto de lei nº 35, de 2009 a seguinte redação: Beth Sahão  
4 10/10/2009 Emenda de Pauta 4 Dê-se ao anexo I do Projeto de lei nº 35, de 2009 a seguinte redação: Beth Sahão  
5 10/10/2009 Emenda de Pauta 3 Dê-se ao anexo II do Projeto de lei nº 35, de 2009 a seguinte redação: Beth Sahão  
6 10/10/2009 Emenda de Pauta 2 Rui Falcão  
7 10/10/2009 Emenda de Pauta 1 Rui Falcão  
8 02/07/2010 Lei Complementar 1125 Governador  
Total: 8 ocorrência(s)
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