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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0684 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0684 / 2000
Ementa
Torna obrigatória a instalação de telas de proteção nos viadutos e passarelas, localizados sobre as rodovias estaduais, que apresentem riscos de segurança para a população que transita em seu entorno.
Data de Publicação
15/12/2000
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores
INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, PASSARELA, RODOVIA ESTADUAL, TELAS DE PROTEÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 17/03/2012 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, de 14/6/11, esta propositura. (DA p.14)
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2000
Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001
Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001
Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001
Entrada na CCJ.
12/03/2001
Distribuido ao Dep.
Jorge Caruso
.
14/03/2001
Enviado ao Deputado.
15/05/2001
Devolvido e enviado à CCJ.
15/05/2001
Recebido com parecer favorável com emenda.
23/05/2001
Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2001
Entrada na CTC.
02/08/2001
distribuído para o Dep Arnaldo Jardim
03/08/2001
Enviado ao Deputado.
10/08/2001
Devolvido e enviado À CTC.
10/08/2001
recebido com parecer favorável, na forma da emenda proposta pela CCJ.
18/09/2001
Aprovado o parecer do relator.
21/09/2001
Enviado à CFO.
21/09/2001
Entrada na CFO.
08/11/2001
Publicado despacho juntando este ao
Pl nº 180/00
, nos termos do artigo 179, da X CRI. (DA p. 33)
10/12/2002
78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
12/12/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Dimas Ramalho
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
06/06/2003
Publicado Pareceres nºs. 508/03, da CCJ favorável com emenda; 509/03, da CTC favorável ao projeto e a emenda da CCJ e 510/03, de RE pela CFO Deputado
José Dilson
, favorável ao projeto e a emenda da CCJ. D.A. pág. 16.
17/03/2012
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, de 14/6/11, esta propositura. (DA p.14)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
508 / 2003
favorável ao projeto com emenda
Jorge Caruso
Comissão de Constituição e Justiça
509 / 2003
favorável ao projeto com emenda
Arnaldo Jardim
Comissão de Transportes e Comunicações
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 329/1997
Projeto de lei 343/1997
Projeto de lei 514/2002
Projeto de lei 40/2006
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