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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1121 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1121 / 2009
Ementa Autoriza o Poder Executivo a liberar às empresas que vierem a se instalar nos municípios inseridos nos grupos 4 e 5 do IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social a utilização de crédito acumulado de ICMS para investimentos em projetos de geração de emprego e renda.
Data de Publicação 13/11/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Giriboni
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO, EMPRESA, GERAÇÃO DE EMPREGO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ÍNDICE PAULISTA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL - IPRS, INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS, PODER EXECUTIVO, RECURSO FINANCEIRO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
13/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/11/2009
16/11/2009 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2009 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2009 Pauta de 3ª sessão.
19/11/2009 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2009 Pauta de 5ª sessão.
26/11/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAMU - Comissão de Assuntos Municipais. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Reinaldo Alguz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
03/02/2010 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável
20/04/2010 Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Assuntos Municipais, com parecer favorável
10/12/2010 Publicado requerimento do autor solicitando relator especial. DA página 10
13/12/2010 Presidente solicita R.E.
07/02/2011 Recebido com voto favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Assuntos Municipais
07/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..
24/05/2011 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
15/06/2011 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011 Concedida vista a Deputada Regina Gonçalves
17/08/2011 Recebido da Deputada Regina Gonçalves, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável
17/08/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/08/2011 Devolvido da vista
23/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário
31/08/2011 Publicados: Parecer nº 978/11, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 979/11, de RE pela CAM, Deputada Rita Passos-favorável e Parecer nº 980/11, da CFOP-contrário à proposição. (DA p. 25 e 28)
31/08/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2010 978 / 2011 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
07/02/2011 979 / 2011 favorável favorável Rita Passos Comissão de Assuntos Municipais  
15/06/2011 980 / 2011 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Regina Gonçalves  
Voto do relator favorável Célia Leão  
1 04/12/2009 Req. Urgência Reinaldo Alguz  
Total: 1 ocorrência(s)

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